Questões de Contabilidade Pública - Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

Assinale a única alternativa que NÃO representa uma despesa orçamentária:

As despesas orçamentárias demonstram a forma como os recursos públicos foram utilizados pelos gestores. As despesas representam o meio pelo qual o Poder Público busca atender às necessidades da população. Analise as afirmativas abaixo sobre as despesas orçamentárias.

I - A aquisição de um imóvel necessário para a realização de uma obra pública é classificada como investimento.
II - Os valores gastos com pensões e aposentadorias são classificados como despesas orçamentárias correntes.
III - Os juros sobre a dívida pública são uma despesa corrente, mas a amortização dos empréstimos é despesa de capital.
IV - Inversões financeiras são classificadas como despesas de capital.

Estão corretas:

Receitas e despesas são os elementos das demonstrações contábeis que se referem ao desempenho financeiro da entidade. As despesas são reduções nos ativos ou aumentos nos passivos e provocam:

Em 31/12/2020, determinada entidade pública apresentou os seguintes valores, em reais, nos elementos de despesa:

Qual o valor, em reais, dos elementos classificados como despesas orçamentárias correntes?

Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as despesas orçamentárias empenhadas em 2022:

Discriminação	R$
Despesas com Equipamentos e Material Permanente	R$ 6.000,00
Despesas com Juros sobre a Dívida por contrato	R$ 500,00
Despesas com Material de Consumo	R$ 2.000,00
Despesas com Obras e Instalações	R$ 8.000,00
Despesas com Obrigações Patronais	R$ 1.000,00
Despesas com Serviços de Consultoria	R$ 2.500,00
Despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	R$ 4.000,00

Considerando somente as informações apresentadas, o valor das despesas orçamentárias correntes em 2022 foi de:

Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as receitas públicas arrecadadas em 2022:

Discriminação	R$
Receitas com Alienação de bens – venda de bens imóveis	R$ 3.000,00
Receitas com impostos, taxas e contribuições	R$ 4.000,00
Receitas com Operações de Crédito por antecipação de receita orçamentária	R$ 5.000,00
Receitas com serviços – prestação de serviços	R$ 2.000,00
Receitas Industriais – exercício de atividade econômica de natureza industrial	R$ 1.500,00

Considerando somente as informações apresentadas, o valor dos ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias) em 2022 foi de:

Analise as afirmações seguintes em relação aos estágios da execução da despesa:

I- O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Il- A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III- O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alterativa correta.

Analise a alternativa correta em relação a receitas e despesas orçamentárias:

A despesa executada pelo Governo do Estado do Pará no exercício de 2020 totalizou R$ 30,673 bilhões. Desse total, R$ 27,859 bilhões correspondem às despesas correntes, e R$3,014 bilhões às despesas de capital.

(Portal da Transparência do Estado do Pará, 2021).

O resumo das despesas por grupos de natureza de despesa no ano de 2020 do Governo do Estado é apresentada a seguir.

I- Pessoal e Encargos Sociais R$15.465.377.

II- Juros e Encargos da Divida R$124.962.

III- Outras Despesas Correntes R$12.068.734.

IV. Investimentos R$2.257.763.

V- Inversões Financeiras R$463.206.

VII- Amortização da Divida R$293.290.

Analises as despesas apresentadas e assinale a alternativa correta:

Ao final do mês de janeiro de 2024, foram extraídos dos sistemas de pessoal de um Ente Público os seguintes dados:

- Folha de pagamento (bruta) dos servidores: R$ 15.000.000,00.
- Previdência social retida dos servidores: R$ 1.500.000,00.
- Previdência social patronal: R$ 3.000.000,00.
- Imposto de renda retido na fonte: R$ 500.000,00.

Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta o total da despesa orçamentária no período e o aumento do passivo do Ente: 

A despesa pública passa por estágios até que ocorra o seu pagamento, devendo seguir rigorosamente os procedimentos previstos na legislação. As fases que antecedem o pagamento são o empenho e a liquidação. Assinale a única alternativa Incorreta sobre o empenho e a liquidação da despesa orçamentária:

Suponha que a Câmara Municipal dos Vereadores tenha retido parte da remuneração dos servidores a título de contribuição para o regime próprio de previdência. No momento do repasse financeiro dos recursos para a Autarquia Municipal responsável pela gestão do regime de previdência dos servidores municipais, o pagamento deve ser registrado como: 

São DESPESAS DE CAPITAL, EXCETO:

Analise as assertivas a seguir a respeito do momento de reconhecimento e critérios de registro das receitas e despesas nas entidades que utilizam a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I. No momento do lançamento da receita (constituição do crédito), a receita pública somente é registrada no sistema orçamentário, não no patrimonial, ou seja, o patrimônio líquido não se altera.

II. O empenho da despesa gera a obrigação do ente público de pagar determinado valor, logo, ao se empenhar uma despesa, deve-se reconhecer seu valor no passivo.

III. Para os efeitos patrimoniais, ou seja, da afetação do patrimônio líquido, o registro contábil das receitas e das despesas obedece ao regime de competência.

Quais estão corretas?

Uma entidade do setor público apresentava os seguintes elementos de despesa e seus respectivos saldos: Serviços de Consultoria: R$16.000; Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária: R$27.000; Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica: R$38.000; Contratação por Tempo Determinado: R$42.000; Pensões: R$55.000; Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada: R$63.000; Obrigações Patronais: R$84.000; Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas: R$120.000.

Em relação aos grupos de natureza da despesa orçamentária, assinale a opção que indica o saldo em Pessoal e Encargos Sociais.

O orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a fase do ciclo orçamentário que envolve a autorização de despesas pelo legislativo: 

Assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa orçamentária na qual reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários.