Questões de Contabilidade Pública - Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

Nas entidades do setor público, a classificação da despesa relacionada à aquisição de material envolve critérios distintos para diferenciar o material permanente do material de consumo. No que diz respeito ao material de consumo, a categorização é baseada em critérios específicos, sendo considerado de consumo caso atenda, pelo menos, a um dos seguintes critérios:

As transações realizadas por entidades públicas envolvendo receitas e despesas têm naturezas e implicações diversas, que requerem mecanismos de controle adequados para possibilitar a subsequente prestação de contas.
Nesse contexto, considere as transações a seguir.

• contratação de entidade integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para prestação de serviços de treinamento;

• recolhimento de contribuições patronais ao RPPS;

• recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes.

Tais transações são exemplos de:

O orçamento representa o fluxo de ingresso e a aplicação de recursos em determinado período e é considerado um instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada. No setor público, é de suma importância, uma vez que a lei orçamentária busca fixar a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. O conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade é denominado despesa orçamentária. Assim como os ingressos, os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Nesse sentido, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Na medida em que o dispêndio extraorçamentário não consta na lei orçamentária anual, compreende saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. Tudo exposto, para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: