Questões de Contabilidade Pública - Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

O orçamento representa o fluxo de ingresso e a aplicação de recursos em determinado período e é considerado um instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada. No setor público, é de suma importância, uma vez que a lei orçamentária busca fixar a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. O conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade é denominado despesa orçamentária. Assim como os ingressos, os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Nesse sentido, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Na medida em que o dispêndio extraorçamentário não consta na lei orçamentária anual, compreende saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. Tudo exposto, para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:

Ao tratar da classificação das despesas públicas, o Art. 15, §2º da Lei Federal nº 4.320/1964 considera material permanente aquele com duração superior a:

Leia o texto a seguir e julgue o itens em (V) verdadeiro ou (F) falso, e assinale a alternativa correta.

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, assim discriminados:

( ) União: 50%.

( ) Estados: 60%.

( ) Municípios: 60%.

( ) Distrito Federal: 65%.  

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Ao executar uma despesa pública, deve ser seguido três estágios:

I. Empenho.
II. Liquidação.
III. Pagamento.

Assinale a alternativa correta:

Para cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração competente deverá publicar o Edital, contendo, entre outros, os seguintes elementos:

I. Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos.
II. Memorial descritivo do projeto.
III. Orçamento total ou parcial do custo das obras.

Estão corretas: