Questões de Concurso Comentadas sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública

Um ente público estadual realizou um processo licitatório para contratação de fornecedor de combustíveis para os veículos do gabinete do governador e órgãos vinculados, pelo período de 12 meses. O valor total do contrato foi de R$ 790.000,00, a serem pagos mensalmente de acordo com o consumo medido e atestado. 

Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo: 

A despesa pública orçamentária é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
A seguir são apresentados exemplos de pagamentos de despesas públicas orçamentárias. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) cada exemplo.
( ) Aeronaves e embarcações adquiridas. ( ) Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores. ( ) De alimentação, pousada e locomoção urbana de servidor público. ( ) Pensões civis pelo Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS. ( ) Contribuições ao Regime Geral de Previdência Social referentes ao valor retido na folha de salários.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é: 

A observância aos princípios orçamentários, enquanto regras básicas, pode contribuir para a racionalidade, a eficiência e a transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
A respeito dos princípios orçamentários é correto afirmar que o princípio

A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do controle orçamentário e financeiro, avalie as afirmações a seguir.

I - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, visando interpretar corretamente as informações contábeis.
II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público e o registro e lançamento de todos os fatos que envolvem a movimentação de receitas e despesas orçamentárias.
III - As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização do Poder Legislativo para sua realização, integram o orçamento público e estão sujeitas aos estágios de execução.
IV - As despesas públicas que não forem pagas no mesmo exercício financeiro em que foram empenhadas serão canceladas e novamente empenhadas no exercício seguinte na dotação orçamentária Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

Está correto apenas o que se afirma em

O regime contábil constitui um sistema de escrituração contábil que define como serão registradas as movimentações contábeis.
Avalie as afirmações a seguir sobre regimes contábeis adotados na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

I - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo Regime de Caixa e a despesa pelo Regime de Competência.
II - Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas pela competência, portanto, o regime contábil adotado é o de Competência.
III - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é o de Caixa, pois tanto a receita quanto a despesa são reconhecidas quando de sua realização.
IV - Sob o enfoque patrimonial, o regime contábil adotado é misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo Regime de Competência e a despesa pelo Regime de Caixa.
V - Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas quando de sua realização, portanto, o regime contábil adotado é o de Caixa.

Está correto apenas o que se afirma em

A figura abaixo apresenta a definição dos estágios de execução da despesa pública.


Fonte : https://www.portaldatransparencia.gov.br/ entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios de execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:

As alterações que ocorrem em qualquer elemento do patrimônio da entidade originadas por incorporações, desincorporações ou baixas podem ou não alterar o resultado patrimonial. Estas alterações são chamadas de variações patrimoniais, que podem ser classificadas em qualitativas (ou permutativas) e quantitativas, que por sua vez se dividem em aumentativas e diminutivas.
Avalie as afirmações sobre tipos de alterações no patrimônio de uma entidade pública.
I – O registro contábil da depreciação de um bem, devidamente registrado no ativo da entidade, gera uma variação patrimonial qualitativa.
II – O recebimento de um tributo de um contribuinte no ano de 2022, cujo fato gerador ocorreu no ano de 2020, gera uma variação patrimonial qualitativa.
III – O pagamento de uma despesa em 2022, que foi devidamente inscrita em Restos a Pagar Processados de 2021, gera uma variação patrimonial qualitativa.
IV – O reconhecimento de uma dívida passiva gera um acréscimo no passivo e é exemplo de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva, com a consequente redução da situação patrimonial líquida da entidade.
V – O pagamento de uma despesa pública orçamentária em 30/06/2022, cujo fato gerador ocorreu concomitantemente à liquidação em 31/03/2022, gera variação patrimonial quantitativa diminutiva, com redução da disponibilidade financeira da entidade.

Está correto apenas o que se afirma em

A contabilidade pública deve evidenciar, de forma tempestiva, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da entidade, com a geração de informações que permitam ao usuário o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
( ) As despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas e não pagas no decorrer do exercício serão classificadas e inscritas em Restos a Pagar Não Processados. ( ) O reconhecimento dos passivos relacionados ao décimo terceiro salário e às férias deve ser feito por apropriação mensal, em conformidade com o regime de competência, após a emissão da respectiva nota de empenho da despesa. ( ) A Lei Federal nº 4.320/1964 permite a emissão de empenho global para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, sendo que tal modalidade de empenho precisa conter as parcelas previstas para o exercício financeiro ao qual pertence a dotação orçamentária. ( ) Desde que exista receita ou despesa orçamentária prevista e autorizada na Lei Orçamentária Anual, e tenham sido cumpridas as necessárias etapas da execução orçamentária, devem-se promover os registros contábeis patrimoniais e aqueles relativos à variação patrimonial correspondente.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é 

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;
portanto,
II - poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.
Sobre as asserções é correto afirmar que 

Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES

1 - Empenho

2 - Lançamento

3 - Créditos adicionais

4 - Modalidade de aplicação

5 - Receitas intraorçamentárias

DEFINIÇÕES

( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.

( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.

( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.

( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

A sequência correta dessa associação é