Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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e orçamento público.
públicas, julgue os seguintes itens.
I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.
III - As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são inscritas como despesas de exercícios anteriores.
IV - A Lei da Responsabilidade Fiscal prescreve que o limite global das despesas de pessoal no âmbito da União corresponde a 50% da receita corrente líquida.
V - O ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação caracteriza o estágio do lançamento da receita pública.
Está correto APENAS o contido em
responder as questões nos 35 a 37.
Após o levantamento do Balanço Orçamentário, determinado
órgão federal apresentou os seguintes valores
contábeis:
Além das informações apresentadas no balanço, verificou-
se que no exercício houve autorização e a efetiva utilização
de um crédito adicional especial, decorrente de anulação
de dotação inicialmente fixada, para fins de investimentos,
no valor de R$ 15.000,00.
Verificando o resultado da arrecadação corrente conclui-se que houve
seguir.
A arrecadação de um tributo gera registro nos sistemas orçamentário e financeiro.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do recolhimento da despesa não foi concretizado
em 2019.