Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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Os tributos a serem registrados devem ser analisados conjuntamente, independentemente da modalidade de lançamento tributário aplicável.
No que diz respeito aos estágios da receita pública nenhum tributo será cobrado no exercício financeiro sem previa autorização orçamentária, inclusive as tarifas aduaneiras.
Qualquer renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato é objeto de lançamento.
Coluna 1 Classificação
1. Correntes
2. Capital
3. Lançamento
4. Arrecadação
5. Recolhimento
Coluna 2 Estágios da receita
( ) é a entrega da arrecadação pelas repartições ou bancos.
( ) é o ato na repartição competente que reconhece o crédito fiscal e inscreve o débito, identificando referência, contribuinte devedor, vencimento, valor etc.
( ) operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de bens, transferências de capital, outras receitas de capital.
( ) são os pagamentos dos contribuintes à rede bancária ou repartição competente.
( ) tributária, de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. A receita orçamentária deverá ser registrada a partir da efetiva arrecadação de recursos financeiros.
II. A despesa orçamentária deverá ser apropriada quando for verificado que bens e serviços foram entregues, conforme determinado pelo regime de competência.
III. A despesa orçamentária deverá ser apropriada a partir da emissão do empenho, independentemente do recebimento de bens e serviços no decorrer do exercício financeiro.
Assinale
Nesse aspecto, um dos estágios, passo ou etapa da receita é o lançamento que, sob o enfoque do Código Tributário Nacional (CTN), expresso no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Parte I, situa-se no contexto de