Questões de Concurso Sobre fundos especiais em contabilidade pública

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Q2323193 Contabilidade Pública
A liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, ajuda a assegurar, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o seguinte princípio orçamentário:
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Q2304382 Contabilidade Pública
Em relação aos fundos especiais, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q2251335 Contabilidade Pública
No âmbito do fundo especial,
Alternativas
Q2243499 Contabilidade Pública
Constitui fundo especial
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Q2223748 Contabilidade Pública
A Lei nº 101/2000 versa que “na forma do Art. 250 da Constituição é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social”. Este Fundo será constituído de:
I.
Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste. II. Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei. III. Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física em débito com a Previdência Social, excetuando-se os das pessoas jurídicas. IV. Recursos provenientes do orçamento dos estados.
Estão corretas apenas as afirmativas 
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Q1939424 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.


Para a instituição de um fundo público no DF, entre outros requisitos, é necessária a constituição de um conselho de administração composto de representantes do segmento respectivo da sociedade e de áreas técnicas pertinentes ao seu objetivo. 

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Q1846067 Contabilidade Pública

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.


Em relação aos fundos especiais, assinale a afirmativa correta. 

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Q1765348 Contabilidade Pública
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dos fundos especiais, assinale a alternativa incorreta.
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Q1664374 Contabilidade Pública

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela Emenda Constitucional nº 53 de 19 e dezembro de 2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e pelo Decreto nº 6.253 de 13 de novembro de 2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.


A respeito do Fundeb, assinale a alternativa CORRETA:

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Q1270837 Contabilidade Pública

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito da Terceira Emenda ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC).


( ) Os Municípios integrantes do Consórcio terão direito a um voto na Assembleia Geral, sendo o mesmo público e nominal.

( ) Compete ao Conselho Fiscal: elaborar o Plano de Metas e a Proposta Orçamentária Anual.

( ) São finalidades do CIS-AMOSC: planejar, adotar e executar programas e medidas destinados à promoção da saúde dos habitantes dos municípios consorciados.

( ) Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Colegiado de Saúde e Diretoria Executiva formam a estrutura básica do CIS-AMOSC.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1236056 Contabilidade Pública
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue o item a seguir.
Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. 
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Q1152557 Contabilidade Pública
Analise as seguintes afirmativas sobre os contratos de concessão de serviços públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a NBC TSP 05.
( ) Sempre que a concedente tiver uma obrigação incondicional de pagamento ao concessionário, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo. ( ) Quando o ativo e o serviço de um acordo de concessão de serviços forem identificáveis separadamente, o pagamento pelos serviços prestados pelo concessionário e o pagamento pelo ativo devem ser determinados por meio de técnicas de estimação. Quando o ativo e o serviço não forem identificáveis separadamente, a parcela dos serviços relacionada aos pagamentos da concedente ao concessionário deve ter por referência o valor justo. ( ) Quando a concedente não tem uma obrigação incondicional de pagar em espécie ou em qualquer outro ativo financeiro ao concessionário pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço e concede ao concessionário o direito de obter receita dos usuários, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como o montante não realizado das receitas decorrentes da troca de ativos entre a concedente e o concessionário. ( ) Se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de um passivo financeiro e em parte pela concessão de um direito ao concessionário, é necessário contabilizar separadamente cada parte do passivo.
Assinale a sequência correta.
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Q1120338 Contabilidade Pública
A PPP é adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo. O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e/ou contraprestação do parceiro público.  Em relação ao saspectos relativos às PPPs, analise:
I. Uma Concessão Administrativa tem como objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
II. Podem ser objeto de uma PPP a prestação  públicos típicos à coletividade, tais como manutenção de rodovias, saneamento básico, saúde e educação, ou a prestação de serviços à própria Administração Pública, tais como a gestão de prédios públicos ou presídios. III. Uma Concessão Patrocinada tem como objeto aprestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
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Q1014776 Contabilidade Pública
As decisões do ponto de vista financeiro são calcadas no estudo da movimentação de fundos e pressupõem duas situações, que são:
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Ano: 2013 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2013 - UFC - Auditor |
Q930745 Contabilidade Pública
O produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. A definição se refere a seguinte alternativa:
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Q877347 Contabilidade Pública
A respeito dos fundos especiais de natureza contábil, assinale a opção correta.
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Q814627 Contabilidade Pública
Em dezembro de 2015, o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná encerrou suas atividades com resultado positivo, ou seja, tudo que fora previsto de receita, entre despesas e custos foi sanado, restando um pequeno lastro financeiro. Para o exercício de 2016, as previsões de custos e despesas aumentaram, preocupando os administradores do fundo. Segundo o Título VI da Lei Complementar Estadual – PR n° 136/2011, o que será feito com o lastro financeiro gerado no exercício de 2015:
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Q784849 Contabilidade Pública
Na Execução Orçamentária da despesa pública, considerando o caso em que o ingresso do recurso financeiro coincida com o fato gerador da receita, o registro contábil correto nos sistemas patrimonial e orçamentário é, respectivamente
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Q712544 Contabilidade Pública

A respeito da apuração de resultados e da constituição de reservas matemáticas e fundos das EFPC, julgue o item seguinte.

Para se apurar o valor do fundo administrativo, é necessário conhecer o montante de operações transitórias realizadas, além das receitas e das despesas administrativas.

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Q508580 Contabilidade Pública
Consoante a Lei 4.320/64, o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, denomina-se:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: D
5: A
6: C
7: D
8: B
9: C
10: A
11: C
12: C
13: E
14: E
15: B
16: D
17: E
18: B
19: C
20: A