Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Julgue o item subsequente, relativo a despesas e receitas públicas.
O registro da previsão inicial da receita orçamentária na lei
orçamentária anual (LOA) implica o lançamento de uma
conta com natureza orçamentária, sem que seja realizado,
nessa oportunidade, qualquer lançamento contábil em contas
de natureza financeira de forma concomitante.
Julgue o item subsequente, relativo a despesas e receitas públicas.
A classificação da receita para apuração do resultado
primário, cujo objetivo é facilitar a apuração do resultado
primário da União, dos estados, do DF e dos municípios, é
obrigatória para todos os entes da Federação.
Acerca do sistema de custos no setor público, julgue o seguinte item.
A definição dos objetos de custos é uma responsabilidade
intrínseca à própria organização, e tais objetos podem incluir
unidades organizacionais, produtos, serviços ou programas,
sendo essenciais para a correta alocação e classificação das
origens dos custos.
Acerca do sistema de custos no setor público, julgue o seguinte item.
No método de custeio por absorção, os custos diretos e
indiretos são alocados aos centros de custos, usando-se
métodos diretos e objetivos no rateio dos custos, sem
margem para arbitrariedades ou subjetividade.
Acerca do sistema de custos no setor público, julgue o seguinte item.
A estrutura da informação de custos no setor público requer
a integração das dimensões física e financeira, sendo os
sistemas estruturantes, como o SIAFI, utilizados para dados
financeiros e o SIAPE, para dados físicos e financeiros, o
que permite uma apropriação precisa dos custos dos produtos
e serviços.
Acerca do sistema de custos no setor público, julgue o seguinte item.
A granularidade da informação de custos no setor público
exige que o sistema de custos seja capaz de produzir
informações em diferentes níveis de detalhamento, por meio
da geração de relatórios variados, sem comprometer a
comparabilidade das informações.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A classificação por natureza da despesa organiza os gastos em despesas correntes e de capital, permitindo a análise do impacto econômico das despesas públicas sobre o orçamento.
2. As despesas correntes incluem gastos com pessoal, encargos sociais, juros da dívida, manutenção de serviços públicos, mas *não* afetam diretamente o crescimento das obrigações financeiras do município.
3. As despesas de capital referem-se a investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras, e *podem ser dispensadas em tempos de crise fiscal*, sem impacto na infraestrutura ou nos serviços oferecidos à população.
4. A classificação por grupo de natureza de despesa é uma ferramenta importante para o controle orçamentário, pois permite identificar o destino dos recursos e sua adequação às políticas públicas estabelecidas.
5. A correta classificação das despesas contribui para a transparência orçamentária, facilitando o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.
Alternativas:
( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo não consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária. Considerando que algumas despesas têm caráter obrigatório, essa parcela do orçamento será financiada com recursos de terceiros, ou seja, com endividamento.
( ) Em Contabilidade, déficit é um excesso de pagamentos em relação às receitas. Nas finanças públicas, fala-se em déficit orçamentário quando as despesas são superiores à arrecadação. Nas contas do governo, o déficit pode ser considerado déficit primário (inclui as receitas e as despesas do governo, não consideradas as financeiras) e déficit nominal (que considera também as financeiras).
( ) Cabe à Lei complementar dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) O ciclo orçamentário brasileiro se inicia com a apresentação do Projeto de Lei relativo ao Orçamento Anual ao Congresso Nacional.
( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio prazo, com vigência de quatro anos, onde deverão constar as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
• indenização por demissão de servidores: R$ 500.000
• incentivos à demissão voluntária: R$ 300.000
• valores pagos a inativos e pensionistas custeados por contribuições dos segurados: R$ 1.000.000
• auxílio-alimentação: R$ 200.000
Com base nessas informações e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser computado na apuração da despesa total com pessoal o valor de
• superávit apurado no balanço financeiro do exercício anterior: R$ 10.000.000
• excesso de arrecadação apurado no balanço orçamentário do exercício anterior: R$ 5.000.000
• dotações orçamentárias anuladas e não comprometidas: R$ 20.000.000
• operações de crédito por antecipação de receita realizadas no exercício: R$ 5.000.000
• valores inscritos em dívida ativa que foram recebidos no exercício: R$ 30.000.000
Com base nessas informações e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, o valor total disponível para a abertura do crédito adicional em apreço é de
Na previsão da receita de uma entidade do setor público, foi estimada a arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), cujo fato gerador ocorrerá no mês de janeiro e cujo recebimento em cota única ocorrerá no mês de abril do mesmo ano.
Na previsão da receita de uma entidade do setor público, foi estimada a arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), cujo fato gerador ocorrerá no mês de janeiro e cujo recebimento em cota única ocorrerá no mês de abril do mesmo ano.
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