Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios, exceto: 

Assinale a etapa da receita pública que é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 

Assinale a etapa da despesa pública que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 

Em um determinado estado, as despesas de exercícios anteriores (DEAs) atingiram um nível elevado, representando um risco à sustentabilidade fiscal. Diante dessa situação, o governo do estado decidiu implementar medidas para reduzir o montante das DEAs. As medidas que PODEM ser eficazes para reduzir as DEAs são:

I. Priorizar o pagamento das DEAs mais antigas.
II. Renegociar prazos de pagamento com credores.
III. Buscar a anulação de DEAs que não sejam mais necessárias.
IV. Realizar cortes em despesas discricionárias do orçamento.


Assinale a alternativa que apresenta as medidas CORRETAS.