Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

Em dezembro de 2023, o Município de Fonte Viva efetuou o pagamento da folha de pessoal, retendo o Imposto de Renda na fonte, no valor total de R$ 250.000,00. De acordo com o atual regramento contábil, tal receita deverá ser classificada, sob a ótica da natureza, como:

A receita e a despesa orçamentária comportam vários tipos de classificação, cada qual destinada a fornecer um tipo de informação ao leitor das peças orçamentárias e das demonstrações contábeis. Dentre elas, uma em específico segrega as receitas públicas entre livres, quando não há regras específicas ligadas à sua aplicação, ou vinculadas, quando, por força normativa os recursos ficam atrelados a determinado objetivo. Trata-se da denominada classificação:

De acordo com o atual regramento contábil aplicado ao Setor Público, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Segundo essa sistemática, as receitas orçamentárias são classificadas em:

Ainda de acordo com a LRF, o limite total de Despesas com Pessoal no âmbito do Poder Legislativo dos Municípios, com base na Receita Corrente Líquida, é de:

No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados ____________ para compensar sua inclusão ____________. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preencha as lacunas da sentença anterior.

A respeito do Orçamento Público, analise as assertivas abaixo:

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

II. A reserva de contingência e os programas especiais de trabalho são exceções ao Princípio da Especificação.

III. No orçamento-programa as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

Quais estão corretas?

Suponha que o Prefeito Municipal assina convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional para transferência de recursos ao Município para execução de uma futura obra de infraestrutura, condicionando os repasses à melhora dos índices fiscais do Município. Na data da assinatura haverá registros no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

De acordo com o atual regramento contábil aplicado ao Setor Público, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Segundo essa sistemática, as receitas orçamentárias são classificadas em:

Com fulcro na atual legislação de regência do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir acerca do regime de adiantamento (ou suprimento de fundos).

( ) Em função de suas características peculiares, dispensa as etapas de empenho e liquidação da despesa.

( ) É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei de cada ente da Federação.

( ) É expressamente vedada sua aplicação em Despesas de Capital.

Ao final do exercício de 2023, houve inscrição de despesas em Restos a Pagar Processados no valor de:

O valor da Receita de Capital arrecadada no exercício de 2023 pelo Município de Cruz da Serra importa em:

Com fulcro nas informações apresentadas, é acertado afirmar que o total das Receitas Correntes arrecadadas no exercício é de:

A Despesa de Capital empenhada pelo Município de Cacatua no exercício financeiro de 2023 importa em:

A Receita Corrente arrecadada pelo Município de Cacatua no exercício financeiro de 2023 importa em:

As receitas _________ entram nos cofres públicos por meio de coação ao indivíduo, imposta ao contribuinte com base no poder soberano que é ao Estado outorgado pelo próprio povo. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Pagamentos Extraorçamentários” será de:

Com base nas informações, é correto afirmar que, no exercício de 2023, o Município inscreveu em Restos a Pagar Não-Processados despesas no importe de:

No exercício de 2023 o Município de Colibri experimentou uma economia orçamentária da ordem de:

Assinale a alternativa que NÃO representa uma receita extraorçamentária de um ente público:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são registrados como receitas orçamentárias, os ingressos de recursos financeiros aos cofres do Estado. Sobre as etapas da receita orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Lançamento.

(2) Arrecadação.

(3) Recolhimento.

( ) É o ato de entregar ao Tesouro os recursos devidos pelos contribuintes para as instituições financeiras ou outros agentes autorizados.

( ) É o ato de verificar a procedência do crédito fiscal e quem é seu devedor, fazendo a inscrição de seu débito.

( ) É o ato de transferir os valores para uma conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria.