Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

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Q3031707 Contabilidade Pública
Um ente público firmou com uma empresa um contrato de concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal. Como obrigações da concessionária, o contrato previa a duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de demanda a cargo do ente público concedente.

Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;

II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;

III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.


Está correto somente o que se afirma em: 
Alternativas
Q3031690 Contabilidade Pública
Em decorrência da publicação de normativo do Poder Executivo impondo limitação de empenho no último bimestre de um exercício financeiro, uma entidade do orçamento fiscal ficou sem dotação suficiente para parte das suas despesas em curso, a exemplo de um contrato continuado de prestação de serviço de limpeza e conservação. Em decorrência disso, a entidade encerrou o exercício com serviços medidos e atestados na ordem de R$ 2,3 milhões, sem o devido registro do empenho da despesa.

No exercício seguinte, tais despesas devem ser:
Alternativas
Q3031111 Contabilidade Pública
Informações para a questão.


• O município de Confins do Norte é proprietário legal de um imóvel anteriormente utilizado como unidade de pronto atendimento, mas que foi permanentemente interditado pela Vigilância Sanitária Estadual em 15/10/2023. Em função do ocorrido, o prefeito municipal solicitou autorização do Legislativo para leiloar o imóvel nos próximos 180 dias, uma vez que ele não mais cumpre sua função pública. Em 21/11/2023, foi publicada a Lei que autoriza o leilão.

• Na data de realização do Leilão, em 10/2/2024, o referido imóvel está registrado por um valor contábil bruto de R$ 475.000, e apresenta saldo de depreciação acumulada de R$ 225.000. Houve apenas um lance, e o imóvel foi arrematado por R$ 275.000, pagos à vista pelo adquirente.
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que, na data da realização do leilão, houve
Alternativas
Q3030725 Contabilidade Pública
As despesas de um ente público em um dado exercício podem ser apresentadas em vários formatos, a depender do critério de classificação adotado. A classificação funcional da despesa indica em que áreas de despesa a ação governamental foi realizada, o que releva também as prioridades da gestão quanto às áreas de atuação governamental.
As despesas públicas são apresentadas nesse formato no:
Alternativas
Q3030713 Contabilidade Pública
Um servidor foi designado para analisar as informações a serem apresentadas no Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção. Ao analisar despesas da Câmara dos Deputados, o servidor verificou que a Ação nº 2010 – Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores do Órgão foi incluída na subfunção 365 – Educação Infantil.
Quanto à função, o referido gasto deve constar como:
Alternativas
Respostas
76: E
77: E
78: D
79: E
80: B