Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso
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Em conformidade com SILVA, as receitas orçamentárias públicas podem ser classificadas sob três óticas principais: da captação dos recursos, da origem dos recursos e do orçamento a que estão vinculadas. Quanto às receitas orçamentárias, sob a ótica do orçamento a que estão vinculadas, assinalar a alternativa CORRETA:
A respeito da Receita Orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele lançadas.
II. Qualquer arrecadação não prevista na Lei do Orçamento não se classifica como Receita Orçamentária.
III. Com exceção das receitas provenientes de operações de crédito por antecipação da receita, das emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, todas as demais, arrecadadas no exercício financeiro, serão classificadas como Receita Orçamentária.
Quais estão corretas?
Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.
O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:
Em 21/03/2019, uma determinada prefeitura arrecadou recursos financeiros que, por ocasião da realização do seu lançamento contábil, foi classificado, quanto à natureza da receita, com a seguinte codificação numérica: 1.3.1.0.01.1.0
Com base na identificação realizada, pode-se concluir que essa fonte de recurso se refere a uma receita:
Analise as informações a seguir para responder às questões de n º 15 e 16.
Em 31/12/2018, um determinado município elaborou o quadro demonstrativo abaixo, referente aos recursos financeiros arrecadados durante o exercício das diversas fontes.
Receitas Arrecadadas - | R$ |
IPTU | 20.000,00 |
Cota-Parte ITR | 1.000,00 |
Cota FPM | 20.000,00 |
Cota-Parte ICMS | 8.000,00 |
Cota-Parte IPVA | 6.000,00 |
ISS | 4.000,00 |
Aluguéis/ Arrendamentos | 2.000,00 |
Dividendos | 2.400,00 |
Alienação Bens Móveis (venda) | 14.000,00 |
Operação de Crédito Interna | 10.000,00 |
Dívida Ativa | 4.000,00 |
Juros de Aplicação Financeira | 1.600,00 |
Contribuição Previdenciária (servidores) | 8.000,00 |
De acordo com os procedimentos aplicados às receitas arrecadadas, o município, em atendimento à legislação vigente, deveria ter contribuído ao FUNDEB, durante o exercício, com o seguinte montante:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) o que diferencia as receitas orçamentárias dos ingressos extraorçamentários é que as receitas orçamentárias:
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I. aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
II. aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
III. constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, salvo operações bancárias ou de seguros.
É correto o que se afirma em:
São espécies de Receitas Correntes, SALVO:
O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
III. as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.
IV. a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
É correto o que se afirma em:
O município concedeu isenção de 40% do IPTU, arrecadando, com isso, o valor de R$1.800,00. Assinale a alternativa que registra, no município, a renúncia da receita no momento do reconhecimento do fato gerador, em relação ao momento da arrecadação:
FONTE: Página 67 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
O município concedeu isenção de 40% do IPTU, arrecadando com isso o valor de R$1.800,00. Assinale a alternativa que registra o lançamento complementar para registrar a renúncia da receita:
Assinale a alternativa correta com relação a Receita Orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.
Assinale a alternativa correta com relação a categoria econômica da Receita Orçamentária segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9a Edição.
Em relação às Receitas e Despesas Públicas, é correto afirmar:
No ano de 2020, um ente público obteve:
- Recebimentos de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00
- Empenhos de despesas no valor de R$ 900,00
- Liquidação de despesas que foram empenhadas no ano no valor de R$ 700,00
Diante dos dados apresentados e considerando apenas essas informações, assinale a alternativa correta em relação aos restos a pagar que ficarão para o próximo ano.
Qual etapa da receita orçamentária corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal a a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta?
Ao realizar o pagamento de um serviço a um credor, a Secretaria Municipal de Educação realizou a retenção de 1% (um por cento) do imposto sobre a renda (IRRF), sendo que esse valor retido:
Sobre as Receitas Extraorçamentárias, é correto afirmar que:
Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS, dividendos de uma Empresa Pública e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são, respectivamente:
Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do IPVA, Recebimento de alugueis de imóveis da prefeitura e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são respectivamente:
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