Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso
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Analise as sentenças abaixo acerca das receitas públicas, e, em seguida, responda o que se pede.
I- De acordo com a Lei 4.320/64 pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.
II- De acordo com a Lei 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
III- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
I. as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. II. as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. III. as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. IV. as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
É correto o que se afirma