Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

Q3167904

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |

Q3167904 Contabilidade Pública

Analise quais dos itens abaixo, relativos a leis, correspondem às leis que estabelecem conjuntura direta na atuação do Tesoureiro:

I.Lei Complementar nº 215/20180, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

II.Lei nº 4.320/1964, lei que estabelece regras gerais e preceitos básicos sobre o Direito Financeiro.

III.Lei nº 14.791/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

Após análise, assinale a opção correta

A

Os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3157100

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assessor Contábil |

Q3157100 Contabilidade Pública

Considere a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964 e assinale a alternativa que apresenta uma informação correta:

A

Integrarão a Lei de Orçamento, sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

B

Integrarão a Lei de Orçamento registros de atividades que justifiquem os gastos previstos.

C

A Lei de Orçamento deverá conter exclusivamente uma previsão total da receita sem discriminar as fontes de arrecadação.

D

A Lei de Orçamento abrangerá apenas os gastos previstos com investimentos, deixando de fora as despesas correntes.

E

A Lei de Orçamento conterá exclusivamente as despesas com pessoal e encargos sociais, excluindo outras despesas.

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Q3157098

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assessor Contábil |

Q3157098 Contabilidade Pública

Na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, consta que as Despesas de Custeio devem ser classificada em qual das categorias econômicas a seguir:

A

Despesas extraordinárias.

B

Despesas extras.

C

Despesas correntes.

D

Despesas invariáveis.

E

Receitas correntes.

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Q3157096

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assessor Contábil |

Q3157096 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as cotas de receitas que uma entidade pública deve transferir a outra devem ser incluídas no orçamento da entidade responsável pela transferência como:

A

Proventos.

B

Receitas.

C

Despesas.

D

Déficit.

E

Aportes financeiros.

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Q3157095

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assessor Contábil |

Q3157095 Contabilidade Pública

Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no trecho a seguir, extraído do artigo terceiro:

"Art.3º A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de _______________________."

A

fontes suplementares.

B

tributos indiretos.

C

investimentos de longo prazo.

D

transferências financeiras.

E

operações de crédito autorizadas em lei.

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Q3155776

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Contador |

Q3155776 Contabilidade Pública

“A classificação da despesa pública é essencial para o planejamento e controle fiscal” (Lei nº 4.320/1964). Qual das classificações a seguir considera a finalidade da despesa pública e os objetivos a serem alcançados?

A

Classificação por natureza.

B

Classificação funcional.

C

Classificação econômica.

D

Classificação institucional.

E

Classificação programática.

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Q3155773

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Contador |

Q3155773 Contabilidade Pública

“O Balanço Financeiro demonstra a movimentação dos recursos financeiros no setor público” (MCASP, 2020). Qual informação obrigatória é apresentada no Balanço Financeiro, conforme a Lei nº 4.320/1964?

A

Alterações no patrimônio líquido durante o exercício.

B

Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias realizadas.

C

Detalhamento das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas.

D

Demonstração do fluxo de caixa operacional.

E

Comparação entre as receitas previstas e arrecadadas.

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Q3155758

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Contador |

Q3155758 Contabilidade Pública

“A contabilidade pública adota regimes específicos para assegurar o registro adequado de eventos econômicos e financeiros” (STN, 2020). Qual regime contábil é aplicado ao registro das despesas orçamentárias no Brasil, considerando os princípios e diretrizes da Lei nº 4.320/1964?

A

Regime de competência plena, registrando eventos com base no fato gerador econômico.

B

Regime de caixa, considerando o pagamento efetivo como critério para registro.

C

Regime híbrido, que combina competência para receitas e caixa para despesas.

D

Regime de competência modificado, reconhecendo o fato gerador ajustado ao exercício financeiro.

E

Regime misto, adotando critérios de competência e caixa em situações específicas.

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Q3155317

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155317 Contabilidade Pública

A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Entre os princípios orçamentários previstos nessa lei, destaca-se o princípio da:

A

Exclusividade, que determina que o orçamento deve conter apenas matéria financeira.

B

Anualidade, que estabelece que o orçamento deve ser planejado para um período de dois anos.

C

Flexibilidade, permitindo ajustes ilimitados durante o exercício financeiro.

D

Unidade, que permite a existência de múltiplos orçamentos dentro de um mesmo ente público.

E

Universalidade, que determina que todas as receitas e despesas do ente público devem constar no orçamento.

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Q3154619

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RS Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado (Tarde) |

Q3154619 Contabilidade Pública

Conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Assinale a opção que representa o lançamento contábil do registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.

A

D 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

B

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

C

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

D

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

E

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos

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Q3154476

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Controle Interno |

Q3154476 Contabilidade Pública

Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação:

Situação-problema:

"A prefeitura identificou que a previsão de receita tributária foi superestimada em relação ao valor efetivamente arrecadado, comprometendo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal."

A

O lançamento da receita deve ser revisto, ajustando-se os valores previstos para os próximos exercícios, com base na execução consolidada no Balanço Patrimonial.

B

O recolhimento da receita pública pode ser compensado por receitas de capital, sem necessidade de ajustes no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

C

A frustração de receitas exige a reavaliação das metas fiscais, podendo implicar a adoção de medidas de ajuste como limitação de empenho e movimentação financeira.

D

O estágio de previsão da receita é irrelevante para a execução orçamentária, pois as metas fiscais são avaliadas apenas com base no recolhimento efetivo.

E

O superávit financeiro do exercício anterior pode ser utilizado para compensar a frustração de receitas correntes, desde que autorizado por decreto do chefe do Executivo.

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Q3154474

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Controle Interno |

Q3154474 Contabilidade Pública

Sobre as classificações orçamentárias adotadas no Brasil, analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei nº 4.320/1964 e os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

I. A classificação econômica da receita pública divide-se em receitas correntes e receitas de capital, sendo as transferências correntes classificadas como receitas de capital devido à sua natureza redistributiva.

II. A classificação funcional da despesa organiza os gastos públicos com base em funções e subfunções, permitindo a análise da alocação de recursos em áreas prioritárias como saúde e educação.

III. A classificação por esfera orçamentária é obrigatória para todos os entes federativos, incluindo União, estados e municípios, sendo utilizada para identificar o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

IV. A classificação por programas é específica do orçamento-programa, vinculando as despesas a objetivos e metas estratégicas, conforme estabelecido no Plano Plurianual (PPA).

V. A classificação institucional identifica a unidade responsável pela execução da despesa, sendo utilizada para alocar recursos diretamente às funções do ente federativo, sem intermediação de órgãos.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

C

Apenas os itens III, IV e V estão corretos.

D

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3154472

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Controle Interno |

Q3154472 Contabilidade Pública

Sobre os estágios da receita e da despesa pública, considerando as previsões da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta:

A

O lançamento, como estágio da receita pública, consiste no ato de identificar o sujeito passivo e o montante devido, gerando um crédito tributário que será arrecadado futuramente.

B

A liquidação da despesa ocorre após o pagamento, quando a administração confirma a regularidade fiscal do fornecedor e a conformidade da despesa com o orçamento aprovado.

C

O recolhimento da receita pública dispensa o lançamento em receitas correntes, pois é realizado diretamente pelos agentes financeiros do Tesouro Nacional.

D

Restos a pagar processados são registrados como despesas correntes do exercício seguinte, independentemente de sua liquidação no exercício de origem.

E

As despesas de exercícios anteriores não podem ser pagas com recursos arrecadados no exercício corrente, exceto em casos de calamidade pública ou autorização legislativa específica.

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Q3150354

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 1 (Ciências Contábeis) |

Q3150354 Contabilidade Pública

Conforme o artigo 35, da Lei nº 4.320/64, que decorre do enfoque orçamentário, o registro da despesa orçamentária é reconhecido no momento do/a:

A

empenho.

B

liquidação.

C

pagamento.

D

dotação inicial.

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Q3143025

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Bacharel em Contabilidade |

Q3143025 Contabilidade Pública

Sobre o empenho e liquidação, em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.

A liquidação de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (1ª parte). O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3139456

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Contador |

Q3139456 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4320/64, as demonstrações contábeis devem evidenciar as receitas e despesas orçamentárias por categoria econômica. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de demonstração contábil que demonstra a receita e despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados para o exercício seguinte.

A

Balanço de contas.

B

Balanço de inventário.

C

Balanço Orçamentário.

D

Balanço Patrimonial.

E

Balanço Financeiro.

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Q3136194

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136194 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320/1964, pertencerão ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, o que configura, assim:

A

O regime de caixa para as despesas.

B

A proibição de arrecadação de receitas em exercício diferente do inicialmente previsto.

C

Que a lei veda o regime contábil misto.

D

O uso do regime de caixa para as receitas.

E

Que as variações patrimoniais dependem, necessariamente, da execução orçamentária.

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Q3136193

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136193 Contabilidade Pública

Referente ao disposto na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante.
( ) O registro dos restos a pagar deverá ser feito por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
( ) Somente devem ser evidenciadas as variações patrimoniais dependentes da execução orçamentária.
( ) O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, que compreenderá os créditos e valores realizáveis que sejam dependentes de autorização orçamentária e os valores não numerários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – F.

D

V – F – F – F.

E

V – V – V – F.

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Q3135758

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |

Q3135758 Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes afirmações relacionadas à execução do orçamento:

1. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
2. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
3. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
4. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

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Q3128522

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Contador |

Q3128522 Contabilidade Pública

Conforme dispõe o artigo 58, da Lei n. 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Ao realizar o empenho de uma despesa, o ente realizará o seguinte lançamento contábil:

A

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

B

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Disponível

C 5.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

D

D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

E

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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