Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.344 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candiota - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205500
Contabilidade Pública
Em 11/2024, após enfrentar severas enchentes que causaram diversos prejuízos ao
Município X, o contador da Prefeitura Municipal foi demandado a abrir crédito orçamentário para
reforçar dotação preexistente no “Programa Socorre Cidadão” cuja destinação é a aquisição de lonas,
telhas e colchões para distribuição pela Secretaria de Assistência Social. Com fundamento no artigo
41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, procedeu-se à abertura de crédito do tipo:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candiota - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205499
Contabilidade Pública
Segundo o artigo 39-A da Lei Federal nº 4.320/1964, a União, o Estado, o Distrito
Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta Lei e de lei específica que o
autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em
dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimentos regulados pela:
Q3200267
Contabilidade Pública
Texto associado
Considerem‑se as informações a seguir, bem como as disposições do MCASP 9ª Edição (2021).
• Em 31/5/2023, uma prefeitura municipal firmou contrato para a aquisição de um equipamento importado, visando agilizar os exames realizados na unidade de saúde local. O equipamento foi entregue em 1/7/2023, quando a despesa orçamentária foi liquidada, mas o pagamento só foi efetuado em 31/7/2023. O valor de aquisição do bem foi ajustado em R$ 350.000. Além disso, a prefeitura arcou com seguro internacional de R$ 22.000 e frete de transporte de R$ 20.000. Ainda, realizou adaptações na sala onde o equipamento seria instalado, incluindo ajustes na rede elétrica e reformas estruturais, com um custo total de R$ 16.000.
• Antes de iniciar o uso do equipamento, foi necessário contratar um especialista para treinar os servidores da unidade de saúde, ao custo de R$ 10.000. Assim, o equipamento começou a operar efetivamente apenas em 1/9/2023.
• De acordo com o fabricante, a vida útil do bem é de 10 anos, e seu valor residual estimado é de R$ 120.000. Contudo, em dezembro de 2022, a unidade de saúde foi parcialmente alagada, o que danificou o equipamento, comprometendo parte de sua funcionalidade. Após avaliação, o valor recuperável do ativo foi determinado em R$ 320.000
Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.
No setor público, a Lei nº 4.320/1964 proíbe terminantemente que sejam procedidas reavaliações de ativos imobilizados.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Controlador Interno |
Q3195421
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a classificação da receita divide-se nas seguintes categorias econômicas:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Controlador Interno |
Q3193544
Contabilidade Pública
Considere as prescrições da Lei n.º 4.320/1964 e os seguintes valores apresentados:
Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente ao saldo patrimonial calculado com base nos dados fornecidos:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Controlador Interno |
Q3193539
Contabilidade Pública
Uma entidade pública municipal realizou a
anulação de uma despesa no valor de
R$ 50.000,00. Considerando o disposto no
art. 38 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a
alternativa que indica corretamente como essa
anulação será tratada contabilmente:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |
Q3193106
Contabilidade Pública
Associada as práticas estabelecidas pelo Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) (2023), a Lei Federal nº 4.320/1964, é
um dos principais marcos da legislação
financeira pública no Brasil. Essa estabelece
normas gerais de direito financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços
das entidades públicas e trata da execução
financeira e orçamentária desses.
Avalie as afirmações a seguir:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:
Q3189125
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 define que subvenções são as
transferências destinadas a cobrir despesas de
custeio das entidades beneficiadas. Nessa mesma
lei, as subvenções são classificadas como
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188732
Contabilidade Pública
Considerando o previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, avalie as seguintes assertivas:
O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços;
IV - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
Está CORRETO o que se afirma em:
O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços;
IV - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188724
Contabilidade Pública
Considerando o previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, avalie as assertivas a seguir.
I - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades;
III - As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio;
IV - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas. mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades;
III - As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio;
IV - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas. mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3187062
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal, define
créditos adicionais como sendo as autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento. Esses créditos
adicionais classificam-se em:
Q3187054
Contabilidade Pública
Despesas de exercícios anteriores, nos termos do Art. 37 da Lei n.º 4.320/1964, são despesas orçamentárias
resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento,
para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na
época devida.
As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:
As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:
Q3187041
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 inclui as subvenções no grupo
de transferências correntes. Nesse contexto,
avalie as proposições a seguir:
I - Para os efeitos da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.
II - As subvenções são classificadas como sociais, financeiras e econômicas.
III - As subvenções econômicas são aquelas destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - Para os efeitos da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.
II - As subvenções são classificadas como sociais, financeiras e econômicas.
III - As subvenções econômicas são aquelas destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3187040
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 estatui Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal. Conforme
essa lei, as despesas são classificadas nas
categorias econômicas de:
Q3186762
Contabilidade Pública
Sobre a Lei nº 4.320/1964, analise as asserções a
seguir:
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
PORQUE
A legislação pertinente define que o poder executivo tem autonomia total para modificar o orçamento sem a necessidade de aprovação legislativa.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção CORRETA:
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
PORQUE
A legislação pertinente define que o poder executivo tem autonomia total para modificar o orçamento sem a necessidade de aprovação legislativa.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Pomerode - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |
Q3186314
Contabilidade Pública
Ao final do exercício, a execução orçamentária do município apresentou as seguintes informações:
Receitas Lançadas: R$ 130.000.000,00 Receitas Arrecadadas: R$ 118.000.000,00 Despesas Empenhadas: R$ 120.000.000,00 Despesas Liquidadas: R$ 100.000.000,00 Despesas Pagas: R$ 95.000.000,00
Considerando o regime misto previsto na Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que:
Receitas Lançadas: R$ 130.000.000,00 Receitas Arrecadadas: R$ 118.000.000,00 Despesas Empenhadas: R$ 120.000.000,00 Despesas Liquidadas: R$ 100.000.000,00 Despesas Pagas: R$ 95.000.000,00
Considerando o regime misto previsto na Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de São Tiago - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de São Tiago - MG - Contador |
Q3185597
Contabilidade Pública
Analise o trecho que foi extraído da Lei 4320 de
1964: “As _________________ de orçamento
guardarão estrita conformidade com
a________________, o programa anual de
trabalho do Governo e, quando fixado, o limite
global máximo para o orçamento de
cada__________________”. Assinale a alternativa abaixo que contenha, respectivamente, o que
completa os espaços acima.
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de São Tiago - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de São Tiago - MG - Contador |
Q3185596
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de nº 4320 de 1964,
acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
III - Quadros demonstrativos da despesa;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
V - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços;
Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta abaixo:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
III - Quadros demonstrativos da despesa;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
V - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços;
Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta abaixo:
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de São Tiago - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de São Tiago - MG - Contador |
Q3185594
Contabilidade Pública
Analise as alternativas abaixo e assinale a
correta, de acordo com a Lei 4.320 de 1964
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de São Tiago - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de São Tiago - MG - Contador |
Q3185593
Contabilidade Pública
É sabido que a Receita é classificada em duas
categorias econômicas. De acordo com a Lei 4.320
de 1964, assinale a alternativa abaixo que descreve
corretamente quais são elas.
Conheça nossos planos