Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 5

Q3155317

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155317 Contabilidade Pública

A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Entre os princípios orçamentários previstos nessa lei, destaca-se o princípio da:

A

Exclusividade, que determina que o orçamento deve conter apenas matéria financeira.

B

Anualidade, que estabelece que o orçamento deve ser planejado para um período de dois anos.

C

Flexibilidade, permitindo ajustes ilimitados durante o exercício financeiro.

D

Unidade, que permite a existência de múltiplos orçamentos dentro de um mesmo ente público.

E

Universalidade, que determina que todas as receitas e despesas do ente público devem constar no orçamento.

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Q3143025

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Bacharel em Contabilidade |

Q3143025 Contabilidade Pública

Sobre o empenho e liquidação, em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.

A liquidação de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (1ª parte). O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3139456

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Contador |

Q3139456 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4320/64, as demonstrações contábeis devem evidenciar as receitas e despesas orçamentárias por categoria econômica. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de demonstração contábil que demonstra a receita e despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados para o exercício seguinte.

A

Balanço de contas.

B

Balanço de inventário.

C

Balanço Orçamentário.

D

Balanço Patrimonial.

E

Balanço Financeiro.

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Q3128522

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Contador |

Q3128522 Contabilidade Pública

Conforme dispõe o artigo 58, da Lei n. 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Ao realizar o empenho de uma despesa, o ente realizará o seguinte lançamento contábil:

A

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

B

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Disponível

C 5.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

D

D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

E

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

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Q3128520

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Contador |

Q3128520 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Assinale a alternativa que apresenta uma sentença correta sobre os créditos adicionais:

A

A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição da justificativa.

B

Admite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.

C

Os créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D

O superavit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior é uma das fontes possíveis para a abertura de créditos adicionais.

E

Os créditos especiais são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

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Q3127986

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Controlador Interno |

Q3127986 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Assinale a alternativa que apresenta uma sentença correta sobre os créditos adicionais:

A

O superavit financeiro, apurado em balanço financeiro do exercício anterior, é uma das fontes possíveis para a abertura de créditos adicionais.

B

A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição da justificativa.

C

Admite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.

D

Os créditos especiais são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

E

Os recursos provenientes do excesso de arrecadação podem ser utilizados para a abertura de créditos adicionais.

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Q3127338

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127338 Administração Financeira e Orçamentária

O chefe do Poder Executivo do Município de Pilar do Sul encaminhou ao Poder Legislativo do Município um projeto de lei para transferências de dotações destinadas a cobrir despesas da Associação Educacional de Pais e Amigos de Crianças Excepcionais, entidade privada de caráter assistencial sem finalidade lucrativa.
Essa iniciativa é válida desde que

A

corresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

B

corresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências correntes, à luz da Lei n° 4.320/64.

C

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

D

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências correntes, à luz da Lei n° 4.320/64.

E

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

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Q3127337

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127337 Contabilidade Pública

O Município de Itabuaba tem, como sua principal fonte de recursos orçamentários, os valores recebidos pelo pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelos contribuintes. Segundo as disposições da Lei n° 4.320/64, essa receita é classificada como

A

receita de serviços.

B

receitas correntes.

C

receitas de capital.

D

receita patrimonial.

E

receita proveniente de recursos financeiros.

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Q3127336

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127336 Contabilidade Pública

No ano de 2022, ocorreu um desmoronamento em várias encostas no Município de Brumas, gerando a publicação de decreto pelo chefe do Poder Executivo para atender ao estado de calamidade pública, com autorizações de despesa de caráter urgente e imprevisto, não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento Anual.
Considerando o caso concreto, conforme Lei n° 4.320/1964, esses créditos são

A

adicionais extraordinários. Tais créditos podem ser abertos por decreto executivo, mas devem ser autorizados por lei.

B

adicionais suplementares. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

C

adicionais especiais. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

D

adicionais suplementares. Tais créditos podem ser abertos por decreto executivo, mas devem ser autorizados por lei.

E

adicionais extraordinários. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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Q3127335

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127335 Contabilidade Pública

O Princípio do Orçamento Bruto, previsto na Lei n° 4.320/1964, norteia que

A

todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

B

a previsão de receitas e a fixação de despesas deverão ser delimitadas ao exercício financeiro, que coincidirá com o ano civil.

C

a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

D

a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

E

o conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade.

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Q3115226

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis |

Q3115226 Contabilidade Pública

Conforme o artigo 35, da Lei nº 4.320/64, que decorre do enfoque orçamentário, o registro da receita orçamentária é reconhecido no momento do/a:

A

previsão.

B

lançamento.

C

arrecadação.

D

recolhimento.

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Q3114627

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração |

Q3114627 Contabilidade Pública

José, policial civil do Estado Alfa, é responsável por realizar investigações de crimes fiscais em diversos municípios do referido Estado.
Para realização de suas atribuições, José realizou quatro viagens por mês, nos últimos cinco meses, para realização de serviços especiais, pelo que realizou despesas de que exigiam pronto pagamento, recebendo diretamente os valores respectivos para realização dessas despesas.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

A

as despesas realizadas são ilegais, tendo em vista que José só poderia receber os valores adiantados para realizar dois serviços especiais.

B

a legalidade do recebimento dos valores por José está condicionada à devida prestação de contas do recebimento do terceiro adiantamento.

C

José somente poderia receber os valores do adiantamento caso houvesse na repartição outro servidor com as mesmas atribuições.

D

para que José recebesse o segundo adiantamento, bastava a aprovação das contas dos valores recebidos anteriormente e a existência de dotação orçamentária disponível.

E

José não poderia aplicar os recursos recebidos em despesas de caráter sigiloso, que não podem ser objeto de adiantamento.

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Q3100792

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade |

Q3100792 Contabilidade Pública

Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

Classificam‑se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

Certo

Errado

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Q3099570

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Prova: Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |

Q3099570 Contabilidade Pública

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas correntes as

A

tributárias, as patrimoniais e as de serviços.

B

tributárias, as de alienações de bens e as patrimoniais.

C

contribuições, as de amortizações de empréstimos e as patrimoniais.

D

patrimoniais, as agropecuárias e as de operações de crédito.

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Q3098644

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3098644 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa, considera−se material permanente o de duração superior a:

A

Três meses.

B

Dois anos.

C

Um ano.

D

Seis meses.

E

Dezoito meses.

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Q3098085

Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |

Q3098085 Contabilidade Pública

A Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece que a Lei do Orçamento poderá conter autorização dada ao Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa, quando

A

a apuração se der ao final do exercício financeiro de cada ano.

B

as fontes de recursos para cobertura das operações forem indicadas.

C

o produto de operações de crédito e de alienação de bens imóveis for incluído na receita.

D

os recursos disponíveis para investimentos no mercado forem devidamente justificados.

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Q3097476

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |

Q3097476 Contabilidade Pública

Na contabilidade aplicada ao setor público, o Balanço Patrimonial é um dos principais demonstrativos financeiros e deve obedecer a uma estrutura específica. Conforme estabelecido pela Lei nº 4.320, de 17/03/64, e suas atualizações, o Balanço Patrimonial apresenta, entre outros grupos, os componentes patrimoniais que indicam a posição financeira da entidade pública. O grupo patrimonial que representa os direitos e bens que podem ser convertidos em benefícios econômicos futuros é:

A

passivo circulante.

B

patrimônio líquido.

C

passivo não circulante.

D

ativo.

E

receita de capital.

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Q3095118

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095118 Contabilidade Pública

Nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/1964, são “receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, e às quais é facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Trata-se da definição de:

A

Receitas Orçamentárias.

B

Receitas Extraorçamentárias.

C

Receitas de Transferências.

D

Fundos de Valores Mobiliários.

E

Fundos especiais.

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Q3095115

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095115 Contabilidade Pública

A execução do orçamento público segue um ciclo que compreende diversas fases, desde sua elaboração até a prestação de contas. A fase de liquidação da despesa é um dos estágios importantes do ciclo orçamentário. A respeito dessa fase, assinale a alternativa correta.

A

A liquidação da despesa ocorre no momento em que o orçamento é aprovado pelo Poder Legislativo, tornando-se apto para execução.

B

A liquidação da despesa é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios de que o objeto contratado foi entregue ou o serviço prestado.

C

A liquidação da despesa ocorre quando a administração pública emite a ordem de pagamento ao credor, encerrando a obrigação financeira.

D

A liquidação da despesa ocorre antes do empenho, sendo a fase que autoriza a realização do pagamento pelo Tesouro Nacional.

E

A liquidação da despesa consiste na verificação da disponibilidade financeira do orçamento para que a despesa possa ser efetivamente contratada.

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Q3089861

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q3089861 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

A

do ativo e do passivo.

B

da receita e da despesa.

C

do controle interno e externo.

D

da contingência ativa e passiva.

E

do crédito suplementar e complementar.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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