Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso
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Classificam-se nesse grupo
I. As subvenções constituem as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se em subvenções sociais e subvenções econômicas.
II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, não poderão ser custeados por dotações globais.
III. Classificam-se como investimentos as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
Está correto o que se afirma apenas em
Observe a tabela a seguir.
Determinada unidade pública solicitou ao departamento de
Contabilidade e Finanças que verificasse a disponibilidade
de recursos para abertura de créditos adicionais especiais
ou suplementares durante a execução orçamentária.
Imediatamente o contador apresentou as informações
constantes na tabela acima. Com base nas informações
apresentadas e de acordo com a Lei n° 4.320/64, que valor
o contador apurou de superávit financeiro para fins de
abertura de créditos adicionais?
Leia o caso a seguir.
No meio do semestre, os diretores de uma universidade pública identificaram um defeito nas instalações elétricas devido à queda de árvores e ventos fortes após uma intensa chuva no local, prejudicando os seus alunos e afetando a qualidade do ensino. Com isso, os diretores solicitaram serviços de urgência nos reparos elétricos e poda de árvores, gasto que não estava previsto no orçamento.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, será necessário um crédito
Acerca do Balanço Orçamentário, assinale a afirmativa incorreta.
( ) Em casos de déficit, a Lei de Orçamento não precisa indicar as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
( ) A Lei de Orçamento deve conter, entre outros aspectos, o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada.
( ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita.
Assinale a sequência correta.
Consideram-se recursos disponíveis, desde que não comprometidos, os:
1. Provenientes de excesso de arrecadação.
2. Arrecadados como receitas extraorçamentárias.
3. Contabilizados como reservas de lucros ou de resultados positivos.
4. Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.