Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

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Q2535886 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


A Lei nº 4.320/1964 estabelece mecanismos de controle dos recursos públicos, visando garantir a legalidade, a legitimidade e a economicidade na gestão financeira, ficando a fiscalização a cargo dos estados e municípios. Os contadores desempenham um papel essencial na prestação de contas, fornecendo informações claras e precisas sobre a utilização dos recursos públicos e colaborando com os órgãos de controle externo para garantir a transparência e a accountability na gestão financeira. 
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRC-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRC-RR - Contador/Fiscal |
Q2535586 Contabilidade Pública
A influência da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – no cenário da contabilidade e do orçamento público brasileiro é significativa, pois elas estabelecem regras e princípios que orientam a elaboração, a execução, o controle e a avaliação dos orçamentos públicos, contribuindo para a melhora da transparência, da eficiência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Considerando essas informações, julgue o item que se segue.

A Lei nº 4.320/1964 classifica a concessão de empréstimos e a aquisição de imóveis utilizados como despesas correntes.
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRC-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRC-RR - Contador/Fiscal |
Q2535583 Contabilidade Pública
A influência da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – no cenário da contabilidade e do orçamento público brasileiro é significativa, pois elas estabelecem regras e princípios que orientam a elaboração, a execução, o controle e a avaliação dos orçamentos públicos, contribuindo para a melhora da transparência, da eficiência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Considerando essas informações, julgue o item que se segue.

Como medida de transparência, prevê a Lei nº 4.320/1964 que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento por seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções.
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Q2535176 Contabilidade Pública
A classificação econômica da receita orçamentária, é estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. Sobre o tema, analise os itens abaixo:


I. O artigo 11, da Lei 4.320/64, afirma que a classificação da receita orçamentária se dá em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

II. Receitas Correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III. Receitas de Capital são as que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

IV. Tanto as Receitas Correntes, quanto as Receitas de Capital, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Estão corretos:
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Q2533842 Contabilidade Pública
A respeito do detalhamento do estágio da receita pública, de acordo com a Lei 4.320/64, é CORRETO afirmar que: 
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Q2530854 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta de acordo com Lei Federal no 4.320/1964.
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Q2527502 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, quando, no Município, não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, poderão ser designados peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer. Tal designação será realizada pela(o)
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Q2527501 Contabilidade Pública
Entre os créditos adicionais elencados na Lei N.°4.320/1964, é correto afirmar que o crédito suplementar é destinado ao(à) 
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Q2527500 Contabilidade Pública
Segundo a Lei N.° 4.320/1964, é considerada Receita de Capital a receita oriunda do(a)
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SE Prova: Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Contador |
Q2526839 Contabilidade Pública
O princípio orçamentário, fundado na Lei n.o 4.320/1964, que estabelece que, regra geral, a lei orçamentária não deverá alocar dotações globais destinadas a atender indiscriminadamente despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras é formalmente conhecido como
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SE Prova: Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Contador |
Q2526833 Contabilidade Pública
À luz da Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
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Q2524841 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/64 específica, a aquisição de imóveis ou de bens de capital, já em utilização, devem ser categorizados como 
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Q2522813 Contabilidade Pública
A Lei de Orçamento Anual poderá, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, receber emendas. A referida Lei prevê, entretanto, emendas que não serão admitidas, as quais estão listadas abaixo, com a EXCEÇÃO de:
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Q2522775 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Dessa forma, despesa orçamentária é
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Q2522260 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que contém a denominação dada às despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, conforme a Lei no 4.320/64.
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Q2518673 Contabilidade Pública
Julgue o item subsequente. 
O artigo 8º da Lei nº 4.320/1964 estabelece que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. 
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Q2517514 Contabilidade Pública
Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964.

Dessa forma, o lançamento a ser feito quando da ocorrência do fato gerador de uma despesa orçamentária:
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Q2517491 Contabilidade Pública
Muitos avanços têm sido observados nos últimos anos no sentido de permitir o acompanhamento da execução orçamentária dos entes públicos, principalmente ampliando os meios de acesso. Em meio a esses avanços, o balanço orçamentário permanece sendo o instrumento mais básico para acompanhar as informações sobre a execução das receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.

Um item da estrutura original do balanço orçamentário, prevista na Lei nº 4.320/1964, que foi alterado na estrutura atual prevista no MCASP refere-se à(ao):
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Q2511356 Contabilidade Pública
Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 normatizam o instrumento do Suprimento de Fundos, que “deve ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio (licitação ou contratação direta)”.
Sobre esse instituto, é correto afirmar que
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Ano: 2024 Banca: EPL Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510156 Contabilidade Pública
Art. 7° da lei 4.320/64. A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para: 
Alternativas
Respostas
121: E
122: E
123: C
124: C
125: D
126: A
127: B
128: A
129: D
130: D
131: C
132: D
133: A
134: D
135: D
136: C
137: D
138: A
139: E
140: C