Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso
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O balanço patrimonial de um ente público no final do ano X0 apresentava a seguinte configuração, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64:
-
Ativo (em R$) |
Passivo (em R$) |
||
Ativo Financeiro |
40.000,00 |
Passivo Financeiro |
25.000,00 |
Ativo Permanente |
27.000,00 |
Passivo Permanente |
42.000,00 |
Total do Ativo |
67,000.00 |
Total do Passivo |
67.000,00 |
-
Dado: as contas de compensação não possuem saldo.
-
Face ao exposto, calcule o valor do superávit financeiro, em R$, e assinale a opção correta.
Ao longo dos anos, foram atualizadas as demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964, tanto por força da Portaria STN nº 438/2012, como pelos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Com base nas informações, assinale qual das alternativas a seguir apresenta o conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
Conforme o artigo 58 da Lei nº 4.320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria
Segundo a Lei nº 4.320/64, no seu artigo 57, sob as rubricas próprias, serão classificadas como receita orçamentária
Segundo o Art. 13 da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que indica a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, que é considerada como despesa de custeio.
Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública.
Conforme dispõe a Lei n.º 4.320/1964, as normas gerais de
direito financeiro para a elaboração e o controle dos
orçamentos e balanços da União, dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal regulam, também, os
orçamentos e balanços das autarquias e das fundações
públicas, entidades incluídas no campo de aplicação da
contabilidade pública.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa em que todos os itens são classificáveis como despesa de capital:
Sobre os estágios da despesa pública, empenho, liquidação e pagamento, julgue as afirmações a seguir:
I. Empenho é o ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, e deve ser realizado previamente a realização da despesa.
II. Liquidação da despesa é o despacho de autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. Pagamento da despesa é a entrega de numerário ao credor e só poderá ser efetuado após regular liquidação.
Está correto apenas o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre o Balanço Financeiro, é CORRETO afirmar:
A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário, dispondo que ele demonstrará:
Os resultados gerais do exercício da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais e nos quadros demonstrativos previstos na Lei n.º 4.320/64 e alterações. A demonstração que apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas chama-se:
As receitas orçamentárias, de acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações, classificam-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Pode ser considerada origem de uma receita corrente:
As receitas, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, são classificadas em categorias econômicas, senda uma das categorias provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dividas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Assinale a alternativa que representa a categoria apresentada no comando da questão:
Considerando os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa o estágio que, segundo a Lei n. 4.320/64 (e alterações posteriores), consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e Legislação Complementar, assinale a alternativa CORRETA.
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. As Receitas de Capital são as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III. As Receitas Correntes são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Quais estão corretas?
A Lei nº 4.320/1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
II.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
III.Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Em casos de superávit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
III. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
É CORRETO o que se afirma em:
Julgue o item subsequente.
No estudo e acompanhamento de seu objeto – o
patrimônio público –, a Contabilidade Aplicada ao Setor
Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam
elas independentes ou resultantes da execução
orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964.
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