Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Q2352121 Contabilidade Pública
Com relação ao disposto no artigo 6º da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre receitas e despesas a contarem na Lei de Orçamento, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2352120 Contabilidade Pública
Com relação à Lei de Orçamento, conforme texto previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°
Alternativas
Q2352119 Contabilidade Pública
No que diz respeito à Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a proposição incorreta em relação à Lei do Orçamento: 
Alternativas
Q2352118 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial, Lei nº 4.320/1964 art. 105, é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
Alternativas
Q2351952 Contabilidade Pública
A respeito do controle da execução orçamentária, considerando as normas previstas no Título VIII da Lei Federal nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle da execução orçamentária compreenderá o exame de sua legalidade, da fidelidade funcional dos agentes públicos e o cumprimento dos programas de trabalho em termos de prestação de serviços públicos.
II. O controle interno da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.
III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária pelo controle externo será prévia, concomitante e subsequente.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q2351932 Contabilidade Pública
Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,
Alternativas
Q2341610 Contabilidade Pública
No que diz respeito à contabilidade pública e aos seus principais conceitos, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que o balanceamento dos totais de receitas e despesas correntes, apurados na respectiva demonstração de receita e despesa, denomina-se: 
Alternativas
Q2340406 Contabilidade Pública
A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores mostrados estão na ordem dos milhares de reais.



A partir dos valores intraorçamentários apresentados na tabela anterior e do previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item, acerca da execução das despesas públicas e dos seus estágios.

As despesas correntes com juros e encargos da dívida devem ser computadas no cálculo do resultado primário do governo da unidade federativa.

Alternativas
Q2338626 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 estabelece as informações que devem ser contidas na Lei do Orçamento. Considerando o disposto na citada legislação, julgue como verdadeiras ou falsas as seguintes afirmativas.

I A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
II A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada.
III Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, efetuadas as suas deduções.
IV A Lei de Orçamento poderá conter autorização do Poder Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
V A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.
VI Integrará a Lei do Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

São verdadeiras as afirmativas:
Alternativas
Q2338625 Contabilidade Pública
A NBC TSP 11, que trata da apresentação das demonstrações contábeis, define que “as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. A Lei nº 4.320/64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados em peças específicas para tais informações. 

Abaixo têm-se algumas demonstrações obrigatórias, EXCETO:
Alternativas
Q2338618 Contabilidade Pública
O art. 58 da Lei nº 4.320/64 define que o empenho de despesa “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” e será formalizado mediante a emissão da “Nota de Empenho”. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) diz que os empenhos podem ser classificados em Ordinário, Estimativo e Global.
Relacione a classificação dos empenhos com os exemplos apresentados:

1) Ordinário
2) Estimativo
3) Global

( ) serviços de fornecimento de água e energia elétrica
( ) Compromissos decorrentes de aluguéis
( ) aquisição de material permanente
( ) prestação de serviço de limpeza
( ) aquisição de combustíveis e lubrificantes

De cima para baixo, a sequência correta da segunda coluna é:
Alternativas
Q2338617 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964.
A sequência correta dos estágios da execução da despesa orçamentária é:
Alternativas
Q2338612 Contabilidade Pública
As subvenções sociais são destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Considerando o disposto na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo. 

I Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
II O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
III As subvenções sociais são destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
IV Somente serão concedidas subvenções às instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q2331757 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente. 


A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como receita orçamentária e receita patrimonial ou extraorçamentária. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Contador |
Q2330782 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Considerando o plano de contas aplicado ao setor público, conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (2022), o Balanço Orçamentário será elaborado utilizando as classes 
Alternativas
Q2323207 Contabilidade Pública
Assinale a opção que indica apenas variações patrimoniais classificadas como “Outras Variações Patrimoniais Aumentativas” na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade do setor público.
Alternativas
Q2322669 Contabilidade Pública
Em atendimento às disposições da Lei nº 4.320/1964, as despesas com a aquisição de um imóvel, já em utilização, para ser usado nas atividades típicas da Prefeitura Municipal são enquadradas como:
Alternativas
Q2319093 Contabilidade Pública
Na forma prevista na Lei 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a execução da despesa orçamentária deve obedecer, de forma ordenada, aos seguintes estágios: 
Alternativas
Q2317802 Contabilidade Pública
De acordo com o disposto no Art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, na despesa orçamentária classificada na categoria econômica de despesas de capital, estão:
I. Transferências correntes. II. Investimentos. III. Inversões financeiras.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2317801 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Analise as afirmações abaixo relacionadas ao empenho:
1. Empenho, segundo o Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. Em geral, o empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Notificação”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
3. Uma classificação dos empenhos é o ordinário, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
4. Outra classificação do empenho é o estimativo, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
241: C
242: D
243: B
244: A
245: A
246: A
247: C
248: E
249: D
250: A
251: B
252: A
253: B
254: E
255: B
256: C
257: E
258: B
259: D
260: C