Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso
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( ) O Balanço Patrimonial evidenciará o Ativo Financeiro, cujo montante poderá servir de fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
( ) No Balanço Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias estarão evidenciadas de acordo com a classificação funcional-programática.
( ) Tanto as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária quanto aquelas dela independentes figurarão na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidenciará, por fim, o resultado patrimonial do exercício.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento.
Para atender ao disposto no inciso III do Art. 106 da Lei no 4.320/1964, o saldo contábil que reflete a correta mensuração dos bens em almoxarifado deve ser de:
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, são itens que compõem a Dívida Flutuante:
I. Os débitos de tesouraria.
II. Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
III. Os serviços da dívida a pagar.
Quais estão corretas?
I. A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos. II. Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa.
Assinale a alternativa correta.
Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; á aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não resultar em aumento do capital; ou à constituição ou ao aumento do capital de empresas ou entidades com finalidades comerciais ou financeiras.
( ) A Lei do Orçamento poderá sofrer alterações durante a execução orçamentária através de créditos adicionais, os quais podem ser classificados em complementares, especiais e ordinários.
( ) As receitas e despesas são classificadas, segundo sua categoria econômica, em correntes, de capital e neutras.
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
Quanto ao Balanço Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei n. 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta os sistemas utilizados pela Contabilidade Pública no Brasil.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
( ) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.