Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

Como a Lei nº 4.320/1964 classifica as categorias econômicas da despesa pública? 

De acordo com a Lei nº 4.320, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho da Entidade Pública, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Diante do exposto, sobre despesas públicas, relacione a Coluna A com a Coluna B.  

Coluna A

(1) Subvenções Sociais. (2) Subvenções Econômicas. (3) Transferências de Capital. 

Coluna B

( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

( ) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, da coluna B, de cima para baixo, é 

[Questão inédita] Uma despesa pública é idealizada e proposta no projeto de lei orçamentária anual em 2023, ano em que o crédito é aprovado para vigência no exercício de 2024, ano em que é empenhada e inscrita em restos a pagar não processados. No exercício de 2025, enfim, a despesa é liquidada, mas não paga, o que somente vem a ocorrer em 2026, fato que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas em 2027. Segundo a hipótese, nos termos da Lei nº 4.320/64, a despesa pertence a:

A respeito das normas de Finanças Públicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Quando o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, está afirmando que existe um regime contábil misto na contabilidade aplicada ao setor público.
II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III. O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível somente com o plano plurianual.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA: