Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

Conforme a Lei nº 4.320/64, os orçamentos retratarão as políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como a política fiscal. Assinale em qual documento essas políticas são estabelecidas.

A classificação econômica da receita orçamentária, é estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. Sobre o tema, analise os itens abaixo:


I. O artigo 11, da Lei 4.320/64, afirma que a classificação da receita orçamentária se dá em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

II. Receitas Correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III. Receitas de Capital são as que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

IV. Tanto as Receitas Correntes, quanto as Receitas de Capital, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Estão corretos:

Conforme a Lei nº 4.320/64 específica, a aquisição de imóveis ou de bens de capital, já em utilização, devem ser categorizados como 

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que receitas correntes e receitas de capital são, expressamente, classificadas como: 

A despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontece a execução da despesa orçamentária pública.
Quais são esses estágios?

Como a Lei nº 4.320/1964 classifica as categorias econômicas da despesa pública? 

De acordo com a Lei nº 4.320, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho da Entidade Pública, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Diante do exposto, sobre despesas públicas, relacione a Coluna A com a Coluna B.  

Coluna A

(1) Subvenções Sociais. (2) Subvenções Econômicas. (3) Transferências de Capital. 

Coluna B

( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

( ) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, da coluna B, de cima para baixo, é 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:

I. Na receita classificada na categoria econômica de receitas de capital estão compreendidas as receitas, entre outras, de operações de créditos e de alienação de bens.

II. Na despesa classificada na categoria econômica de despesas correntes estão compreendidas as despesas de custeio e as despesas de transferências correntes.

III. Em relação à execução do orçamento, o empenho da despesa poderá exceder até 50% (cinquenta por cento) do limite dos créditos concedidos.

Quais estão corretas?

As informações a seguir são referentes à aquisição e à distribuição gratuita de 100 cestas básicas por uma entidade pública.

14/12/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 20.000,00 para a aquisição das 100 cestas básicas.

19/12/2022: entrega das 100 cestas básicas pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 14/12/2022.

23/12/2022: distribuição gratuita das 100 cestas básicas.

09/01/2023: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 14/12/2022.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012.

Desse modo, para atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto pelos seguintes elementos, EXCETO:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no escopo de suas funções, possui como premissa registrar, controlar e sistematizar os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades governamentais (FEIJÓ et al. 2017).

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a Contabilidade dos entes públicos, marque V para as afirmativas Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis dos entes públicos.

( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis.

( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

( ) O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

( ) No Balanço Patrimonial, o Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das marcações:

A Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do para o ingresso das receitas públicas (MCASP, 2021).

Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmativa:

Com base na Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964 e com base no MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, associe as duas colunas, relacionando as modalidades de licitação à sua definição.

I. Restos a Pagar.

Il Créditos adicionais.

Ill. Empenho de despesa.

IV. Dívida ativa.

( ) despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

( ) ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Prevista no artigo 104 da Lei 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Nos termos do MCASP, esse demonstrativo tem função semelhante, em relação à contabilidade do setor privado, à:

Tendo por base conceitos relativos à contabilidade geral e à contabilidade aplicada à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei. 4.320/64, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. Diante do conceito, assinale a alternativa que representa uma Receita Corrente:

A Lei nº 4.320/1964 e suas alterações, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, apresenta sua definição de tributo. Dentre as opções a seguir, assinale apenas aquela que contenha a definição CORRETA: