Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.367 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Prova:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Técnico Contábil |
Q2160098
Contabilidade Pública
Segundo a Lei 4.320/64, a execução da despesa orçamentária se
dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.
(1) Empenho (2) Liquidação (3) Pagamento
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.
(1) Empenho (2) Liquidação (3) Pagamento
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Q2159716
Contabilidade Pública
De acordo com artigo 2º. da Lei
nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa, de forma a
evidenciar a política econômico-financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecendo os
princípios da unidade, universalidade e
anualidade. Marque com (I) os quadros que
integrarão a Lei do Orçamento, e com (A) aqueles
que acompanharão a Lei do Orçamento.
( ) Quadro das dotações por Órgão do Governo e da Administração. ( ) Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais. ( ) Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9. ( ) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Quadro das dotações por Órgão do Governo e da Administração. ( ) Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais. ( ) Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9. ( ) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade |
Q2132457
Contabilidade Pública
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.
No projeto de lei do orçamento, será admitida emenda para
dotação de serviço que ainda não tenha sido criado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade |
Q2132456
Contabilidade Pública
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.
Na apuração de recursos utilizáveis provenientes de excesso
de arrecadação, a importância correspondente aos créditos
especiais abertos no exercício deve ser deduzida.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132256
Contabilidade Pública
A conta que compreende as dívidas fundadas e outras
que dependem de autorização legislativa para
amortização ou resgate, nos termos do Art. 105, § 4º,
da Lei nº 4.320/1964, é o:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132254
Contabilidade Pública
A amortização de juros de dívida que a União Federal
eventualmente tenha efetuado a alguma instituição
financeira será classificada, em consonância com a
Lei nº 4.320/64, como:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132252
Contabilidade Pública
Uma determinada autarquia emitiu nota de empenho
com o objetivo de contabilizar a despesa com serviços
gerais da entidade no ano X1. Por insuficiência de
recursos financeiros, os serviços prestados referentes
aos meses de novembro e dezembro do ano em
questão não foram pagos no próprio exercício. Sob o
aspecto orçamentário, de acordo com a Lei Federal no
4.320/1964, deve a entidade:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132239
Contabilidade Pública
Assinale a alterativa CORRETA a respeito das
previsões plurienais, de acordo com os dispositivos
da Lei nº 4.320/1964.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q2131024
Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual de um município apresentava
um total de receitas previstas de R$ 100.000.000,00,
assim como um total de despesas fixadas no mesmo
valor. Ao final do exercício verificou-se que 97% das
receitas previstas foram lançadas e 92% das receitas
previstas foram arrecadadas. Verificou-se também que
95% das despesas fixadas foram empenhadas e 92%
das despesas fixadas foram pagas. Desse modo,
considerando o regime orçamentário previsto na Lei n.º
4.320/1964, o total de receitas realizadas e de despesas
realizadas no exercício foi de:
Q2127949
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece a vinculação da
despesa orçamentária a determinado exercício
financeiro. Observa-se que o ato da emissão do
empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa
orçamentária e o passivo financeiro para fins de
cálculo do superavit financeiro. Assim, assinale a
alternativa que CORRETAMENTE descreve o
lançamento realizado no momento do empenho da
despesa orçamentária:
Q2127948
Contabilidade Pública
O § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.320/1964 define que os
itens da discriminação da receita, mencionados no art.
11 dessa lei, serão identificados por números de
código decimal. Convencionou-se denominar este
código de natureza de receita. Importante destacar
que a classificação da receita orçamentária por
natureza é utilizada por todos os entes da Federação e
visa identificar:
Q2127946
Contabilidade Pública
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
Assinale a alternativa que contém o princípio orçamentário acima descrito.
Q2127945
Contabilidade Pública
Este princípio foi estabelecido, de forma expressa,
pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/ 1964,
recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da
Constituição Federal de 1988, determina que a LOA
de cada ente federado deverá conter todas as receitas
e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades,
fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE contém o princípio acima exposto.
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE contém o princípio acima exposto.
Q2127937
Contabilidade Pública
A legislação que disciplina questões relativas às
finanças públicas, estabelece inúmeros preceitos que
devem ser seguidos pelos diversos entes que
compõem a federação. Considerando os critérios de
avaliação dos elementos patrimoniais que integram o
Balanço Patrimonial, conforme a lei 4.320/64, julgue
os itens a seguir:
I- Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal.
II- Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
III- Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço médio ponderado das compras.
Estão CORRETOS:
I- Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal.
II- Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
III- Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço médio ponderado das compras.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125733
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais suplementares:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Contador |
Q2125553
Contabilidade Pública
A Lei 4.320/1964 instituiu uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade dar
indicações sobre o efeito que o gasto público tem na economia, segregando-a em:
Q2119225
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64: Art. 63. A liquidação
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar. II - a importância exata a pagar. III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O texto se refere:
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar. II - a importância exata a pagar. III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O texto se refere:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116618
Contabilidade Pública
À luz da Lei nº. 4.320/1964, considere as assertivas
abaixo, qualificando-as em V para verdadeiras ou F
para falsas e, em seguida, assinale a alternativa
correspondente.
(__)O empenho de despesas é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (__)O empenho poderá exceder o limite dos créditos concedidos. (__)É vedado aos Municípios, no último mês do mandato do Prefeito, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato, exceto em casos comprovados de calamidade pública.
(__)O empenho de despesas é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (__)O empenho poderá exceder o limite dos créditos concedidos. (__)É vedado aos Municípios, no último mês do mandato do Prefeito, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato, exceto em casos comprovados de calamidade pública.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116570
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a
alternativa CORRETA:
Q2116285
Contabilidade Pública
Ao instituir normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos, o texto da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, dispõe sobre competências das instâncias de controle
interno e externo.
Quanto às atribuições do controle interno, a lei orienta que
abrange a verificação:
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