Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 21

Q2102447

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102447 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
III. Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2102411

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102411 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômica-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.

B

O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

C

É facultativa a realização de despesa sem prévio empenho.

D

Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.

E

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

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Q2102408

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102408 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A

As cotas de receitas que uma entidade privada deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber.

B

O código geral estabelecido nesta lei prejudicará a adoção de códigos locais.

C

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

D

É vedada autorização ao Executivo acerca da Lei de Orçamento.

E

O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente não se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

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Q2100745

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100745 Contabilidade Pública

Com base no disposto na Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

A

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após seu regular lançamento.

B

Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

C

O empenho por estimativa será realizado para a despesa, cujo montante não se possa determinar.

D

A ordem de liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

E

A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, e não precisa atender ao princípio da concorrência.

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Q2100730

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100730 Contabilidade Pública

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 (e alterações posteriores), assinale a afirmativa correta.

A

Somente serão passíveis de recebimento de subvenções sociais as instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.

B

É expressamente vedada pela Lei nº 4.320/1964, não sendo passível de inclusão na Lei de Orçamento, consignação para ajuda financeira, inclusive a título de subvenções, a empresas com fins lucrativos.

C

A concessão de subvenções sociais se destina à suplementação de recursos financeiros para prestação de serviços essenciais, sempre que a aplicação de recursos de origem privada se revelar antieconômica.

D

A cobertura dos deficits das entidades da administração pública indireta far-se-á por meio de subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento do ente federativo ao qual as empresas se vinculam.

E

Os tributos são receitas públicas orçamentárias classificáveis na categoria: Receitas Correntes. Contudo, o superavit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.

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Q2098972

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098972 Contabilidade Pública

Suponha que o Estado pretenda instituir um programa de incentivo a indústrias, destinando recursos do Tesouro Estadual à ampliação de linhas de produção tendo por objetivo geração de novos empregos, fomento da atividade econômica e aumento da arrecadação de impostos. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei federal nº 4.320/1964, tal medida

A

representa despesa de caráter continuado, somente sendo admissível se incluída autorização no Plano Plurianual por Decreto do Chefe do Executivo.

B

caracteriza subvenção social, somente podendo ser autorizada se comprovada a correlação direta entre o investimento e o benefício social gerado.

C

caracteriza renúncia fiscal, demandando medidas de compensação mediante redução de despesas ou aumento de receitas.

D

encontra vedação legal, somente sendo admissível o repasse a empresas privadas a título de subvenção econômica para cobertura de déficit operacional.

E

constitui subvenção para investimento, demandado lei autorizativa específica, não sendo suficiente a mera previsão de dotação na Lei Orçamentária Anual.

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Q2098962

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098962 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964,

A

receitas tributárias arrecadadas são ativos permanentes.

B

despesas com investimentos empenhadas são passivos permanentes.

C

despesas com inversões financeiras liquidadas são passivos financeiros.

D

receitas tributárias lançadas são ativos financeiros.

E

despesas correntes pagas são passivos financeiros.

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Q2098959

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098959 Contabilidade Pública

O quadro a seguir apresenta informações, cujos valores estão expressos em reais (R$), sobre a execução orçamentária de despesas de um ente público referente ao exercício financeiro de 2022.
Imagem associada para resolução da questão

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Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2022, em decorrência da execução orçamentária das Despesas

A

de Capital, foi R$ 5.700.500,00

B

de Capital, foi R$ 4.850.000,00

C

Correntes, foi R$ 2.400.500,00

D

Correntes, foi R$ 2.000.000,00

E

de Capital, foi R$ 5.000.500,00

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Q2095615

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Rendas |

Q2095615 Contabilidade Pública

No que se refere às despesas de capital previstas no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Investimentos.
II – Inversões financeiras.
III – Transferência de capital.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2095024

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |

Q2095024 Contabilidade Pública

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três tipos, quais sejam: Os créditos ____________, que são os destinados a reforço de dotação orçamentária; os ____________, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; e os ____________, os quais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

especiais – extraordinários – suplementares

B

especiais – suplementares – extraordinários

C

extraordinários – especiais – suplementares

D

suplementares – especiais – extraordinários

E

suplementares – extraordinários – especiais

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Q2095023

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |

Q2095023 Contabilidade Pública

Estabelece o artigo 63 da Lei nº 4.320/1964: “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. Em relação a esse estágio da realização da despesa orçamentária e o reconhecimento desta como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), o que preveem as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público?

A

A VPD é reconhecida somente após o momento da liquidação de toda e qualquer despesa.

B

A VPD é reconhecida somente no momento da liquidação de toda e qualquer despesa.

C

A VPD pode ser reconhecida antes da liquidação, simultânea à liquidação, ou após a liquidação, dependendo da situação.

D

A VPD pode ser reconhecida somente antes ou no momento da liquidação, dependendo da situação.

E

A VPD pode ser reconhecida somente no momento da liquidação ou após a liquidação, dependendo da situação.

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Q2095022

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |

Q2095022 Contabilidade Pública

No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributário, ou seja, o valor que o ente público tem a receber. Em relação a essa fase da realização da receita tributária, as novas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público preveem a adoção de um procedimento que não estava previsto na Lei nº 4.320/1964, nem no Código Tributário Nacional – CTN (Art. 142 do CTN, que instituiu o conceito de lançamento do crédito tributário). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido procedimento é o seguinte:

A

Calcula-se o montante do tributo devido.

B

Contabiliza-se o valor no ativo do ente credor do tributo.

C

Determina-se a matéria tributável.

D

Identifica-se o sujeito passivo.

E

Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.

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Q2093850

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Contador |

Q2093850 Contabilidade Pública

____________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

A

A Liquidação.

B

A assinatura de contrato administrativo.

C

O Edital de Licitação.

D

A Programação Financeira.

E

O Empenho.

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Q2093849

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Contador |

Q2093849 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as despesas orçamentárias empenhadas mas não pagas até o final do exercício financeiro deverão ser:

A

canceladas.

B

inscritas em restos a pagar.

C

revertidas como receita orçamentária do exercício.

D

estornadas.

E

computadas como despesas orçamentárias do exercício seguinte.

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Q2093773

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Contador |

Q2093773 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 4.320, de 1964, classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
II. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções, conforme determina a Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2093772

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Contador |

Q2093772 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas a seguir:
I. As dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como Despesas por Depreciação, conforme disposto na lei nº 4.320, de 1964.
II. A Lei de Orçamento não deve consignar auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos, conforme determina a Lei nº 4.320, de 1964. Essa disposição aplica-se às transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime excepcional de aplicação.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2093728

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador |

Q2093728 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 versa sobre as normas gerais de direito financeiro a serem consideradas quando da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. De acordo com o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Na Administração Pública, as operações financeiras e, também, patrimoniais deverão ter suas escriturações contábeis sintéticas efetuadas pelo método das partidas dobradas.

B

Nos trabalhos relativos ao controle da execução do orçamento, deverá ser dada atenção aos aspectos legais dos atos praticados com a finalidade de arrecadar receitas, efetuar despesas, criar ou extinguir direitos e obrigações.

C

Na execução dos trabalhos relativos ao controle interno, além da prestação ou tomada de contas anual, existe a possibilidade de ocorrer, a qualquer tempo, o levantamento, a prestação ou a tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

D

O Poder Legislativo de cada ente federativo é o responsável pelo controle interno da execução dos orçamentos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse controle objetiva verificar a fidelidade funcional dos agentes incumbidos pela correta e zelosa administração de bens e valores públicos.

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Q2093350

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador |

Q2093350 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 trata, também, da classificação da despesa por categoria econômica. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Assim como no caso da receita, os itens da discriminação da despesa serão identificados por números de código decimal.

B

O grupo de natureza da despesa é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

C

Considera-se inversões financeiras, despesas orçamentárias com a aquisição de aquisição de títulos representativos do capital de empresas, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

D

Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária, são classificadas no grupo de inversões financeiras.

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Q2093016

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093016 Contabilidade Pública

Uma despesa pública D1 é idealizada e proposta no projeto de lei orçamentária anual em X1, ano em que o crédito é aprovado para vigência no exercício de X2, ano em que é empenhada e inscrita em restos a pagar não processados. No exercício de X3, enfim, a despesa é liquidada, mas não paga, o que somente vem a ocorrer em X4, fato que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas em X5.
Segundo a hipótese, nos termos da Lei 4320/1964, D1 pertence a

A

X1.

B

X2.

C

X3.

D

X4.

E

X5.

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Q2092973

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Contabilidade e Controle |

Q2092973 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações sobre o serviço de manutenção de extintores prestado para uma entidade pública.

21/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.000,00.

14/01/2022: prestação do serviço de manutenção de extintores pela empresa contratada e registro do Crédito Empenhado em Liquidação.

17/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, a entidade pública teve o seu passivo

A

permanente aumentado em 21/12/2021.

B

circulante aumentado em 21/12/2021.

C

permanente aumentado em 14/01/2022.

D

circulante aumentado em 17/01/2022.

E

financeiro reduzido em 15/02/2022.

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Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

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