Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.405 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Almoxarife |
Q2166323
Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas
Gerais de Direito Financeiro, considerando-se a classificação
dos créditos adicionais, numerar a 2ª coluna de acordo com
a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(1) Créditos suplementares. (2) Créditos especiais. (3) Créditos extraordinários.
(_) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (_) Destinados a reforço de dotação orçamentária. (_) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(1) Créditos suplementares. (2) Créditos especiais. (3) Créditos extraordinários.
(_) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (_) Destinados a reforço de dotação orçamentária. (_) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade |
Q2164828
Contabilidade Pública
Texto associado
Com base no MCASP, 9ª
edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor
público (PCASP).
Atributos da conta contábil são características
próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP,
como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial
marcadas com os atributos “F” (financeiro) e
“P” (permanente), as quais permitem a aferição
do superávit financeiro, conforme determina a
Lei nº
4.320/1964.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Contador |
Q2164464
Contabilidade Pública
Sobre a execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/
1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) O controle compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária.
( ) O controle pelo Poder Executivo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
( ) O Poder Legislativo, anualmente, prestará contas ao Poder Executivo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
A sequência está correta em
( ) O controle compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária.
( ) O controle pelo Poder Executivo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
( ) O Poder Legislativo, anualmente, prestará contas ao Poder Executivo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Técnico em Contabilidade |
Q2163944
Contabilidade Pública
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência para os processos de elaboração, execução e
controle do orçamento público.
(MCASP, 2021, p. 35.)
Considerando este tema, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que:
“Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber; § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o cálculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a transferência.”
O disposto no Art. 6º da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Princípio Orçamentário do(a):
(MCASP, 2021, p. 35.)
Considerando este tema, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que:
“Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber; § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o cálculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a transferência.”
O disposto no Art. 6º da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Princípio Orçamentário do(a):
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Contador |
Q2161391
Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/64, a receita deverá ser
classificada em duas categorias econômicas: receitas correntes
e receitas de capital. Um exemplo de receita corrente é a
arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pelas prefeituras
municipais, bem como:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Contador |
Q2161387
Contabilidade Pública
Dentre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor
público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, aquelas que
apresentam:
1 – as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicarão o resultado patrimonial do exercício; 2 – as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados aos saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do ano seguinte; 3 – as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação; e 4 – a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação
São respectivamente:
1 – as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicarão o resultado patrimonial do exercício; 2 – as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados aos saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do ano seguinte; 3 – as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação; e 4 – a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação
São respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Contador |
Q2161385
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, restos a pagar são
despesas:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Controlador Interno |
Q2161337
Contabilidade Pública
Conforme dispõe a Lei 4.320/1964, as alterações da situação
líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução
orçamentária, bem como as variações independentes dessa
execução e as superveniências ativas e passivas, constituirão
elementos da conta:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Controlador Interno |
Q2161333
Contabilidade Pública
Quanto aos aspectos orçamentários das disponibilidades, a
Lei 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – MCASP disciplinam que, para fins de apuração do
superávit financeiro, é necessária a segregação dos ativos em:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Controlador Interno |
Q2161325
Contabilidade Pública
Em relação aos princípios orçamentários, a previsão
expressa no Art. 2º da Lei 4.320/1964, que determina a existência
de orçamento único para cada um dos entes federados, com a
finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro
da mesma pessoa jurídica, corresponde, nos termos do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, ao
princípio da:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Prova:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Técnico Contábil |
Q2160098
Contabilidade Pública
Segundo a Lei 4.320/64, a execução da despesa orçamentária se
dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.
(1) Empenho (2) Liquidação (3) Pagamento
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.
(1) Empenho (2) Liquidação (3) Pagamento
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Q2159716
Contabilidade Pública
De acordo com artigo 2º. da Lei
nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa, de forma a
evidenciar a política econômico-financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecendo os
princípios da unidade, universalidade e
anualidade. Marque com (I) os quadros que
integrarão a Lei do Orçamento, e com (A) aqueles
que acompanharão a Lei do Orçamento.
( ) Quadro das dotações por Órgão do Governo e da Administração. ( ) Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais. ( ) Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9. ( ) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Quadro das dotações por Órgão do Governo e da Administração. ( ) Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais. ( ) Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9. ( ) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade |
Q2132457
Contabilidade Pública
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.
No projeto de lei do orçamento, será admitida emenda para
dotação de serviço que ainda não tenha sido criado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade |
Q2132456
Contabilidade Pública
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.
Na apuração de recursos utilizáveis provenientes de excesso
de arrecadação, a importância correspondente aos créditos
especiais abertos no exercício deve ser deduzida.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132256
Contabilidade Pública
A conta que compreende as dívidas fundadas e outras
que dependem de autorização legislativa para
amortização ou resgate, nos termos do Art. 105, § 4º,
da Lei nº 4.320/1964, é o:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132254
Contabilidade Pública
A amortização de juros de dívida que a União Federal
eventualmente tenha efetuado a alguma instituição
financeira será classificada, em consonância com a
Lei nº 4.320/64, como:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132252
Contabilidade Pública
Uma determinada autarquia emitiu nota de empenho
com o objetivo de contabilizar a despesa com serviços
gerais da entidade no ano X1. Por insuficiência de
recursos financeiros, os serviços prestados referentes
aos meses de novembro e dezembro do ano em
questão não foram pagos no próprio exercício. Sob o
aspecto orçamentário, de acordo com a Lei Federal no
4.320/1964, deve a entidade:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132239
Contabilidade Pública
Assinale a alterativa CORRETA a respeito das
previsões plurienais, de acordo com os dispositivos
da Lei nº 4.320/1964.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q2131024
Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual de um município apresentava
um total de receitas previstas de R$ 100.000.000,00,
assim como um total de despesas fixadas no mesmo
valor. Ao final do exercício verificou-se que 97% das
receitas previstas foram lançadas e 92% das receitas
previstas foram arrecadadas. Verificou-se também que
95% das despesas fixadas foram empenhadas e 92%
das despesas fixadas foram pagas. Desse modo,
considerando o regime orçamentário previsto na Lei n.º
4.320/1964, o total de receitas realizadas e de despesas
realizadas no exercício foi de:
Q2127949
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece a vinculação da
despesa orçamentária a determinado exercício
financeiro. Observa-se que o ato da emissão do
empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa
orçamentária e o passivo financeiro para fins de
cálculo do superavit financeiro. Assim, assinale a
alternativa que CORRETAMENTE descreve o
lançamento realizado no momento do empenho da
despesa orçamentária:
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