Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

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Q2022618 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4320/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre eles, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2021466 Contabilidade Pública
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesse sentido, essa verificação tem por fim apurar:
I. A importância da despesa legalmente estimada. II. A origem e o objeto do que se deve pagar. III. A importância exata a pagar. IV. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
As assertivas estão CORRETAS em:
Alternativas
Q2021462 Contabilidade Pública
Nos termos do art. 13, da Lei 4.320/1964, são Transferências de Capital:
Alternativas
Q2020621 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2020542 Contabilidade Pública
Leia as seguintes afirmações:
I - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. II - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência. III - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. IV - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964, são verdadeiras as afirmações:
Alternativas
Q2016034 Contabilidade Pública
Nos termos do disposto no art. 105, da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial demonstrará:
Alternativas
Q2015571 Contabilidade Pública
Tomando por base os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), assinale a alternativa que se caracteriza como despesa de exercícios anteriores.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: FPMA - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - FPMA - PR - Contador |
Q2015473 Contabilidade Pública
Em relação às Receitas Públicas, considere as seguintes afirmativas:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento da receita orçamentária sob o enfoque patrimonial deve ser feito observando o regime de competência, ao passo que o reconhecimento da receita orçamentária sob o enfoque orçamentário deve ser feito observando o regime de caixa.
De acordo com a redação atual do Artigo 11 da Lei 4.320/64, as Receitas Industriais e as Receitas Patrimoniais são subdivisões das Receitas de Capital. O § 2º do Artigo 11 da Lei 4.320/64 determina que o superávit orçamentário corrente deve ser classificado como uma Receita Corrente. A obtenção de empréstimos por ente público deve ser registrada como Receita de Capital.



Assinale a alternativa correta.


Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2019 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q2014433 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que tange ao empenho de despesa, o termo obrigação 
Alternativas
Q2009787 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Com base nessa Lei, considere as afirmativas a seguir sobre empenho da despesa pública:


I. É permitido aos Municípios, no último mês do mandato do Prefeito, empenhar compromissos financeiros para execução depois do término do mandato.

II. É permitido, em casos especiais previstos na legislação específica, a realização de despesa sem o prévio empenho.

III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Alternativas
Q2005861 Contabilidade Pública
Sobre os estágios da despesa orçamentária, disciplinados na Lei nº 4.320/1964, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Quando houver projeção de superávit nominal no exercício em curso, o empenho da despesa poderá exceder o montante dos créditos concedidos.
II. Será efetuado por estimativa o empenho da despesa cujo montante não possa ser precisamente estimado.
III. A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada Liquidação.
IV. O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes do empenho do crédito orçamentário, em casos especiais previstos na legislação específica. 
Alternativas
Q2005860 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis de elaboração e publicação obrigatória pelos entes da federação. Com base no texto legal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Balanço Patrimonial evidenciará, entre outros, as Contas de Compensação, onde serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, além de evidenciar o montante das despesas inscritas em restos a pagar no exercício, segregadas entre processadas e não-processadas.
Alternativas
Q2001755 Contabilidade Pública
A prefeitura do município de Alegria precisa especificar as origens de receitas orçamentárias correntes, que obedecem à especificação constante tanto no Anexo n.º 3 da Lei Federal n.º 4.320/1964, como no Manual de Receita Nacional. Dessa maneira, considere a especificação das receitas correntes e os tipos de arrecadação apresentadas a seguir e enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1 - Receita tributária 2 - Receita patrimonial 3 - Receita agropecuária 4 - Transferências correntes 5 - Outras receitas correntes
( ) A arrecadação do município de Alegria com o aluguel do antigo prédio da secretaria de saúde, no ano passado, ultrapassou R$ 30.000,00.
(  ) O município de Alegria, nesse ano de 2022, já arrecadou 10% a mais do que havia arrecadado, em 2021, com o Imposto Predial e Territorial Urbano.
(  ) O município de Alegria recebeu apenas R$ 100.000,00 do Fundo de Participação dos Municípios, no ano de 2021.
(  ) A população do município de Alegria reclama do alto número de multas aplicadas pela guarda municipal e acredita estar enchendo os cofres públicos.
(  ) O município de Alegria, no ano de 2020, arrecadou R$ 10.000,00 com a venda da produção de hortaliças da horta mantida pelo município.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2001644 Contabilidade Pública
São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras - e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (art. 11º, §1º da Lei 4.320/64). Podemos afirmar que a receita tributária:
Alternativas
Q2001642 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/64 na administração pública a sua contabilização utiliza o regime contábil e com a escrituração será evidenciada pelo sistema:
Alternativas
Q2000653 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Créditos Adicionais, analise as assertivas seguintes:
I. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. II. Quanto aos créditos extraordinários, serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. III. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2000652 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Exercício Financeiro, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. ( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que foram arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. ( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, será considerada receita do ano em que se efetivar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2000651 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre os conceitos de Despesa, analise as seguintes assertivas:
I. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços. II. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são exemplos de Despesas de Custeio. III. As dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, classificam-se como Inversões Financeiras.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2000650 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre os conceitos de Receita, analise as seguintes assertivas:
I. As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são exemplos de Receitas de Capital. II. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos são exemplos de Receitas Correntes. III. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2000649 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre o controle da execução orçamentária, analise as seguintes assertivas:
I. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. O controle da execução orçamentária compreende a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III. O controle da execução orçamentária compreende o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
481: D
482: E
483: B
484: C
485: D
486: D
487: A
488: B
489: C
490: C
491: B
492: A
493: C
494: C
495: A
496: E
497: C
498: E
499: D
500: E