Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 28

Q1980152

Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Provas: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Administração | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Civil | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências da Computação | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |

Q1980152 Contabilidade Pública

Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
I. Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.
II. A importância de despesa anulada no exercício reverte à dotação, e quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício será considerada receita do ano em que se efetivar.
III. O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q1980151

Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Provas: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Administração | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Civil | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências da Computação | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |

Q1980151 Contabilidade Pública

Dadas as afirmativas sobre Contabilidade Pública,
I. O campo de aplicação abrange fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.
II. O regime orçamentário utilizado pela contabilidade pública é base para a determinação das variações quantitativas no patrimônio líquido, independentes ou resultantes da execução orçamentária.
III. Para o adequado reconhecimento da composição patrimonial, a Contabilidade Pública aplica o regime de competência.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q1980150

Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Provas: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Administração | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Civil | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências da Computação | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |

Q1980150 Contabilidade Pública

De acordo com o regime orçamentário apresentado na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente, as receitas e as despesas nele

A

lançadas e pagas.

B

lançadas e liquidadas.

C

arrecadadas e fixadas.

D

previstas e empenhadas.

E

arrecadadas e empenhadas.

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Q1980058

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1980058 Contabilidade Pública

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio do ente ao longo do exercício financeiro.
De acordo com o MCASP, tais alterações:

A

devem considerar operações extraorçamentárias;

B

devem se circunscrever à execução orçamentária;

C

permitem avaliar o desempenho financeiro do ente;

D

possibilitam a apuração do resultado patrimonial do exercício;

E

são registradas nas contas das classes 1 e 2 do PCASP.

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Q1978543

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Contador |

Q1978543 Contabilidade Pública

Segundo a Lei 4.320 / 64, as empresas públicas evidenciam os resultados gerais do exercício através do Balanço Financeiro, do Balanço Patrimonial, do Balanço Orçamentário e da Demonstração das Variações Patrimoniais. Especificamente em relação a esse último relatório, assinale a alternativa incorreta.

A

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicam o resultado patrimonial do exercício

B

As variações patrimoniais podem ser variações aumentativas ou variações diminutivas. São transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado

C

O resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do período corresponde à diferença entre o valor das variações patrimoniais aumentativas e o valor total das variações patrimoniais diminutivas

D

Se o total das variações patrimoniais aumentativas forem menores do que o total das variações patrimoniais diminutivas, o resultado patrimonial será superavitário, ou a empresa pública apresenta um superavit patrimonial. Caso contrário, diz-se que o resultado patrimonial foi deficitário ou que houve um déficit patrimonial

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Q1977761

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista Técnico |

Q1977761 Contabilidade Pública

Em relação ao exercício financeiro e aos regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 4.320/1964.

I As receitas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, são reconhecidas como realizadas no momento do recolhimento.

II Segundo o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na LOA, acrescidas dos créditos adicionais.

III Adota-se, no Brasil, um regime contábil misto (ou de base modificada) para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.

Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1977573

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |

Q1977573 Contabilidade Pública

À luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, relativos à classificação das receitas públicas.

Por regra, todo tributo é considerado receita derivada.

Certo

Errado

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Q1977572

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |

Q1977572 Contabilidade Pública

À luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, relativos à classificação das receitas públicas.
Quando um órgão público arrecada uma receita patrimonial, tal recurso deve ser classificado como receita corrente.

Certo

Errado

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Q1976585

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976585 Contabilidade Pública

A dívida fundada, conceituada inicialmente pela Lei nº 4.320/1964 e posteriormente pela Lei Complementar nº 101/2000, compreende:

A

o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

B

o montante dos Restos a Pagar Processados e Não Processados inscritos pelo ente no exercício anterior;

C

o saldo do Passivo Atuarial, que representa o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios previdenciários;

D

o montante das provisões que representam o reconhecimento de obrigações cujo valor ainda não esteja definitivamente determinado;

E

o montante total do saldo devedor apurado das operações de crédito realizadas pelo ente, decorrentes de antecipação da receita orçamentária (ARO).

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Q1973606

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Contador Legislativo - Edital nº 01 |

Q1973606 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4320/64, são créditos adicionais extraordinários os destinados a

A

despesas urgentes e imprevistas.

B

despesas relacionadas à área de saúde.

C

reforço de dotação orçamentária.

D

adiantamentos para os exercícios seguintes.

E

compensação de perdas não estimadas.

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Q1972935

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Sertanópolis - PR Prova: FAUEL - 2022 - Câmara de Sertanópolis - PR - Contador |

Q1972935 Contabilidade Pública

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, de acordo com a Lei nº 4320, deverá ser composta por:

I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.
II - Projeto de Lei de Orçamento.
III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação, a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

De acordo com as afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1972930

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Sertanópolis - PR Prova: FAUEL - 2022 - Câmara de Sertanópolis - PR - Contador |

Q1972930 Contabilidade Pública

A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Em consequência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. A respeito da Execução do Orçamento de acordo com a Lei nº 4320/64, analise as afirmativas.

I - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II - O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
IV - A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1972040

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Controlador Interno |

Q1972040 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320/64, “a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, sem deduções

B

A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operação de crédito mesmo que autorizadas em lei

C

Estarão liberados de aplicação pela Lei do Orçamento quadros demonstrativos da receita e planos de aplicações de fundos especiais

D

A Lei do Orçamento discriminará receita e despesa sem a preocupação de evidenciar a política financeira

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Q1971865

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01 |

Q1971865 Contabilidade Pública

Com relação às Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei 4.320/1964, é INCORRETO afirmar:

A

No Balanço Patrimonial, o Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

B

a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

C

o Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

D

No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

E

No Balanço Patrimonial, o Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

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Q1971858

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01 |

Q1971858 Contabilidade Pública

Fundada no art. 14 Lei nº 4.320/1964, esta classificação da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, não sendo padronizada a nível nacional. Trata-se da classificação:

A

Por fonte de recursos.

B

Institucional.

C

Funcional.

D

Programática.

E

De Resultado Primário.

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Q1971472

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 |

Q1971472 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos adicionais consistem em autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

A

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.

B

Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

C

Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

E

O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie desse crédito e a classificação da despesa, até onde for possível.

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Q1971465

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 |

Q1971465 Contabilidade Pública

Os §1º e 2º do artigo 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da classificação modalidade com sua respectiva receita.
COLUNA I
1. Receita corrente
2. Receita de capital
COLUNA II
( ) Receita agropecuária
( ) Contribuições
( ) Amortização de empréstimos
( ) Operações de crédito
Assinale a sequência correta.

A

1 2 1 2

B

1 1 2 1

C

2 2 1 1

D

1 1 2 2

E

2 1 2 2

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Q1971325

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador |

Q1971325 Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública tem seu regimento fundado na Lei 4.320/64, onde dispõe sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial, industrial, entre outras. Considerando a Contabilidade Pública, marque a alternativa incorreta.

A

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

B

Conforme o Art. 92 desta lei, a dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.

C

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

D

A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

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Q1971324

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador |

Q1971324 Contabilidade Pública

A Lei 4.320/64, em seu capítulo II e III, trata respectivamente das receitas e das Despesas. É incorreta a alternativa:

A

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

B

A receitas são classificadas em correntes e de capital.

C

São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

D

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

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Q1971323

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador |

Q1971323 Contabilidade Pública

A Lei 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a referida Lei , marque a alternativa correta.

A

Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como Subvenções sociais as que se destinem à instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa e Subvenções econômicas as que se destinem à empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

B

A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

C

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

D

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a 1 (um) ano.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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