Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.405 questões
Q2127948
Contabilidade Pública
O § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.320/1964 define que os
itens da discriminação da receita, mencionados no art.
11 dessa lei, serão identificados por números de
código decimal. Convencionou-se denominar este
código de natureza de receita. Importante destacar
que a classificação da receita orçamentária por
natureza é utilizada por todos os entes da Federação e
visa identificar:
Q2127946
Contabilidade Pública
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
Assinale a alternativa que contém o princípio orçamentário acima descrito.
Q2127945
Contabilidade Pública
Este princípio foi estabelecido, de forma expressa,
pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/ 1964,
recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da
Constituição Federal de 1988, determina que a LOA
de cada ente federado deverá conter todas as receitas
e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades,
fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE contém o princípio acima exposto.
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE contém o princípio acima exposto.
Q2127937
Contabilidade Pública
A legislação que disciplina questões relativas às
finanças públicas, estabelece inúmeros preceitos que
devem ser seguidos pelos diversos entes que
compõem a federação. Considerando os critérios de
avaliação dos elementos patrimoniais que integram o
Balanço Patrimonial, conforme a lei 4.320/64, julgue
os itens a seguir:
I- Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal.
II- Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
III- Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço médio ponderado das compras.
Estão CORRETOS:
I- Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal.
II- Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
III- Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço médio ponderado das compras.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125733
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais suplementares:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Contador |
Q2125553
Contabilidade Pública
A Lei 4.320/1964 instituiu uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade dar
indicações sobre o efeito que o gasto público tem na economia, segregando-a em:
Q2119225
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64: Art. 63. A liquidação
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar. II - a importância exata a pagar. III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O texto se refere:
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar. II - a importância exata a pagar. III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O texto se refere:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116618
Contabilidade Pública
À luz da Lei nº. 4.320/1964, considere as assertivas
abaixo, qualificando-as em V para verdadeiras ou F
para falsas e, em seguida, assinale a alternativa
correspondente.
(__)O empenho de despesas é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (__)O empenho poderá exceder o limite dos créditos concedidos. (__)É vedado aos Municípios, no último mês do mandato do Prefeito, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato, exceto em casos comprovados de calamidade pública.
(__)O empenho de despesas é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (__)O empenho poderá exceder o limite dos créditos concedidos. (__)É vedado aos Municípios, no último mês do mandato do Prefeito, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato, exceto em casos comprovados de calamidade pública.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116570
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a
alternativa CORRETA:
Q2116285
Contabilidade Pública
Ao instituir normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos, o texto da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, dispõe sobre competências das instâncias de controle
interno e externo.
Quanto às atribuições do controle interno, a lei orienta que
abrange a verificação:
Q2115812
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dispõe sobre normas que
subsidiam a elaboração e controle dos orçamentos e balanços
dos entes públicos.
Quanto à apresentação da Lei do Orçamento, a Lei nº 4.320/1964
determina que será acompanhada de:
Q2106628
Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial (BP), conforme previsto na Lei nº 4.320/1964,
demonstrará os saldos de ativos e passivos financeiros e
permanentes, bem como as contas de compensação. Ao tratar do
BP, a NBC TSP 11 e o MCASP trazem uma lista de itens que, devido à
sua natureza ou função, devem ser apresentados de forma
individualizada. Um desses itens se relaciona às contas adicionais que
sejam relevantes para o entendimento da posição financeira e
patrimonial da entidade.
Ao julgar a adequação da apresentação de contas adicionais separadamente, uma entidade deve se basear, entre outros fatores, na avaliação:
I. da função dos ativos na entidade; II. das fontes de financiamento dos ativos; III. do montante e do prazo de exigibilidade dos passivos; IV. dos riscos associados a ativos e passivos.
Está correto somente o que se afirma em:
Ao julgar a adequação da apresentação de contas adicionais separadamente, uma entidade deve se basear, entre outros fatores, na avaliação:
I. da função dos ativos na entidade; II. das fontes de financiamento dos ativos; III. do montante e do prazo de exigibilidade dos passivos; IV. dos riscos associados a ativos e passivos.
Está correto somente o que se afirma em:
Q2106627
Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário, conforme previsto na Lei nº
4.320/1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em
confronto com as realizadas. Esse demonstrativo atende a NBC
TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas
Demonstrações Contábeis e tem sua estrutura atualizada pelas
disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP).
A partir dessas disposições, na apresentação do quadro principal do Balanço Orçamentário:
A partir dessas disposições, na apresentação do quadro principal do Balanço Orçamentário:
Q2106625
Contabilidade Pública
Um servidor recém-empossado em um ente público foi lotado em
uma seção que era responsável pelo controle e registro das
receitas do ente ao longo do exercício financeiro. No dia
29/12/20x1 a partir de documentação comprobatória, o servidor
executou o lançamento de uma receita orçamentária prevista na
LOA no valor de R$ 100.000,00, cujo prazo de pagamento pelo
contribuinte era 15/01/20x2.
Conhecendo as disposições da Lei nº 4.320/1964 e que a receita foi arrecadada no prazo do vencimento, o novo servidor deve considerar que essa receita:
Conhecendo as disposições da Lei nº 4.320/1964 e que a receita foi arrecadada no prazo do vencimento, o novo servidor deve considerar que essa receita:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106324
Contabilidade Pública
Assinale a opção que, segundo a Lei nº 4.320/64, apresenta as
categorias econômicas que classificam as receitas orçamentárias.
Q2104615
Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para
manutenção de serviços anteriormente criados,
inclusive as destinadas a atender a obras de
conservação e adaptação de bens imóveis, são
denominadas:
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |
Q2102451
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as
assertivas e identifique as corretas:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
II. A autorização legislativa a que se refere o item acima (item I), no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.
III. O código geral estabelecido nesta lei prejudicará a adoção de códigos locais.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
II. A autorização legislativa a que se refere o item acima (item I), no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.
III. O código geral estabelecido nesta lei prejudicará a adoção de códigos locais.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |
Q2102447
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as
assertivas e identifique as corretas:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
III. Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
III. Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |
Q2102411
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e suas alterações,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |
Q2102408
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e suas alterações,
assinale a alternativa CORRETA.
Conheça nossos planos