Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

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Q2161325 Contabilidade Pública
Em relação aos princípios orçamentários, a previsão expressa no Art. 2º da Lei 4.320/1964, que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa jurídica, corresponde, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, ao princípio da:
Alternativas
Q2160098 Contabilidade Pública
Segundo a Lei 4.320/64, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.
(1) Empenho (2) Liquidação (3) Pagamento

( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Contador |
Q2159716 Contabilidade Pública
De acordo com artigo 2º. da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Marque com (I) os quadros que integrarão a Lei do Orçamento, e com (A) aqueles que acompanharão a Lei do Orçamento. 
( ) Quadro das dotações por Órgão do Governo e da Administração. ( ) Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais. ( ) Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9. ( ) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação. 
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2132457 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.  


No projeto de lei do orçamento, será admitida emenda para dotação de serviço que ainda não tenha sido criado.

Alternativas
Q2132456 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.  


Na apuração de recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, a importância correspondente aos créditos especiais abertos no exercício deve ser deduzida.

Alternativas
Q2132256 Contabilidade Pública
A conta que compreende as dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate, nos termos do Art. 105, § 4º, da Lei nº 4.320/1964, é o: 
Alternativas
Q2132254 Contabilidade Pública
A amortização de juros de dívida que a União Federal eventualmente tenha efetuado a alguma instituição financeira será classificada, em consonância com a Lei nº 4.320/64, como:
Alternativas
Q2132252 Contabilidade Pública
Uma determinada autarquia emitiu nota de empenho com o objetivo de contabilizar a despesa com serviços gerais da entidade no ano X1. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro do ano em questão não foram pagos no próprio exercício. Sob o aspecto orçamentário, de acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, deve a entidade:
Alternativas
Q2132239 Contabilidade Pública
Assinale a alterativa CORRETA a respeito das previsões plurienais, de acordo com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.
Alternativas
Q2131024 Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual de um município apresentava um total de receitas previstas de R$ 100.000.000,00, assim como um total de despesas fixadas no mesmo valor. Ao final do exercício verificou-se que 97% das receitas previstas foram lançadas e 92% das receitas previstas foram arrecadadas. Verificou-se também que 95% das despesas fixadas foram empenhadas e 92% das despesas fixadas foram pagas. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, o total de receitas realizadas e de despesas realizadas no exercício foi de:
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Q2127949 Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro. Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro. Assim, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve o lançamento realizado no momento do empenho da despesa orçamentária:
Alternativas
Q2127948 Contabilidade Pública
O § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Importante destacar que a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar: 
Alternativas
Q2127946 Contabilidade Pública

Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.


Assinale a alternativa que contém o princípio orçamentário acima descrito.

Alternativas
Q2127945 Contabilidade Pública
Este princípio foi estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE contém o princípio acima exposto.
Alternativas
Q2127938 Contabilidade Pública
De acordo com o estabelecido pela Lei n.º 4.320/64, são classificadas como despesas de capital: 
Alternativas
Q2127937 Contabilidade Pública
A legislação que disciplina questões relativas às finanças públicas, estabelece inúmeros preceitos que devem ser seguidos pelos diversos entes que compõem a federação. Considerando os critérios de avaliação dos elementos patrimoniais que integram o Balanço Patrimonial, conforme a lei 4.320/64, julgue os itens a seguir:

I- Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal.
II- Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
III- Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço médio ponderado das compras.

Estão CORRETOS: 
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Q2125733 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais suplementares:
Alternativas
Q2125553 Contabilidade Pública
A Lei 4.320/1964 instituiu uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade dar indicações sobre o efeito que o gasto público tem na economia, segregando-a em:
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Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador |
Q2119225 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64: Art. 63. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar. II - a importância exata a pagar. III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O texto se refere: 
Alternativas
Q2118332 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, créditos adicionais especiais são aqueles destinados a
Alternativas
Respostas
361: C
362: D
363: A
364: E
365: E
366: A
367: A
368: C
369: B
370: E
371: A
372: D
373: D
374: B
375: A
376: B
377: B
378: B
379: C
380: E