Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 17

Q2204010

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Contador |

Q2204010 Contabilidade Pública

Sob o viés da Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta acerca das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

A

Para fins de elaboração do Balanço Patrimonial, é vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis.

B

No Balanço Orçamentário além do resultado orçamentário do exercício, serão evidenciados os valores relativos a despesas inscritas em restos a pagar, segregadas entre processadas e não processadas.

C

O Balanço Patrimonial evidenciará os Ativos e Passivos Permanentes, cuja alienação ou pagamento dependerão de prévia autorização legislativa.

D

As superveniências e as insubsistências ativas e passivas não serão computadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, haja vista independerem da execução orçamentária.

E

O Balanço Financeiro se presta a evidenciar o resultado financeiro do exercício, o qual poderá servir de fonte para abertura de créditos adicionais no exercício subsequente.

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Q2203756

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Contador |

Q2203756 Contabilidade Pública

Segundo o art. 41 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais classificam-se em suplementares, ______________ e extraordinários:

A

excepcionais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

B

excepcionais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

C

complementares, os destinados à limitação de dotação orçamentária.

D

suplementares, os destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica e plena.

E

especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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Q2201767

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Contador |

Q2201767 Contabilidade Pública

A Lei n.º 4320/1964 - Lei de Orçamento determina um fluxo e processo comum para a aprovação dos créditos extraordinários mencionados por qual poder eles serão abertos e por qual via de ato administrativo. Assinale a alternativa correta referente ao poder e ato administrativo de abertura dos créditos extraordinários:

A

Poder Executivo e Medida Provisória.

B

Poder Judiciário e Decreto.

C

Poder Legislativo e Projeto de Lei.

D

Poder Legislativo Medida Provisória.

E

Poder Executivo e Decreto.

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Q2201112

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública |

Q2201112 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por Decreto Executivo são os:

A

Suplementares e supervenientes.

B

Suplementares e especiais.

C

Especiais e extraordinários.

D

Suplementares e extraordinários.

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Q2200937

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Contador |

Q2200937 Contabilidade Pública

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre quais são os tributos abrangidos na receita tributária, analisar os itens abaixo:
I. Impostos. II. Contribuições sociais. III. Contribuições de melhoria. IV. Taxas.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q2200366

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |

Q2200366 Contabilidade Pública

A Lei 4.320/64, disciplina a elaboração e o controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Estabelece, entre outros dispositivos, que

A

a liquidação da despesa consiste na extinção do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

B

é vedado aos municípios, no mesmo período, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito, exceto nos casos comprovados de calamidade pública.

C

o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, exceto nos casos comprovados de calamidade pública, não havendo necessidade de abertura de créditos extraordinários para esses casos.

D

para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de liquidação", que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria, caracterizando o primeiro estágio da execução do orçamento público.

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Q2200266

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Controlador Interno |

Q2200266 Contabilidade Pública

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre os tributos abrangidos na receita tributária, analisar os itens abaixo:
I. Impostos. II. Contribuições sociais. III. Contribuições de melhoria. IV. Taxas.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q2198561

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - contador |

Q2198561 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços dos entes federativos, é correto afirmar que, no Brasil, a contabilidade orçamentária adota um regime contábil

A

de caixa, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas.

B

misto, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas e as despesas cujo fato gerador tenha nele ocorrido.

C

de competência, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas.

D

misto, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

E

de competência, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas e as despesas cujo fato gerador tenha nele ocorrido.

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Q2198560

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - contador |

Q2198560 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, podendo ser classificados em

A

especiais, suplementares e calamitosos.

B

suplementares, aditivos e extraordinários.

C

calamitosos, especiais e aditivos.

D

suplementares, especiais e extraordinários.

E

complementares, extraordinários e aditivos.

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Q2197310

Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Contador |

Q2197310 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, relativa a restos a pagar, assinale a alternativa correta:

A

Consideram-se restos a pagar as receitas não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 30 de junho, distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

D

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

E

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas pagas até o dia 30 de junho, distinguindo-se as processadas das não processadas.

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Q2197308

Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Contador |

Q2197308 Contabilidade Pública

Segundo o Art. 105 da Lei n. 4320/64, o balanço patrimonial demonstrará: ____________________. Selecione a opção correta para preencher o espaço:

A

Receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

Ativo permanente, passivo permanente, saldo patrimonial e as contas de compensação.

C

Ativo circulante, ativo não circulante, passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido.

D

Ativo financeiro, ativo imobilizado, passivo financeiro, passivo não circulante, saldo patrimonial e as contas de compensação.

E

Ativo financeiro, ativo permanente, passivo financeiro, passivo permanente, saldo patrimonial e as contas de compensação.

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Q2190948

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |

Q2190948 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320 / 64 estatui sobre as normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Analise as afirmativas abaixo.
I. A lei do orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica- financeira e o programa de trabalho do Governo.
II. Todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
III. A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as operações de crédito autorizadas em lei.
IV. Deve integrar a lei do orçamento um sumário geral da receita por funções e da despesa por fontes do Governo.

Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

I e II, apenas

C

I, II e III, apenas

D

I, II, III e IV

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Q2190947

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |

Q2190947 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320 / 64 em seu artigo 40 diz que créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os créditos adicionais classificam se em suplementares, especiais e extraordinários.
( ) Os créditos especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Os créditos extraordinários são os destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do executivo.
( ) Os créditos adicionais terão sempre vigência de dois exercícios financeiros, a partir do exercício em que forem abertos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V - V - V

B

V - V - V - F - F

C

V - F - V - V - F

D

V - F - F - F - V

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Q2188102

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Contador |

Q2188102 Contabilidade Pública

O princípio orçamentário estipulado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320/64, que delimita o exercício financeiro orçamentário, também presente no art. 34 da mesma Lei, em que determina que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, é o princípio da

A

anualidade ou exclusividade.

B

universalidade.

C

exclusividade.

D

anualidade ou periodicidade.

E

unidade ou totalidade.

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Q2188101

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Contador |

Q2188101 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/64 determina que a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”. Entende-se por Receita Orçamentária efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos

A

foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

B

poderão ser precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso dos ingressos extraordinários.

C

poderão ser precedidos de registro do reconhecimento do direito ou talvez constituam obrigações correspondentes, como é o caso dos ingressos ordinários.

D

não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

E

poderão ser precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.

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Q2187990

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Analista Fiscal Júnior |

Q2187990 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que relaciona corretamente a despesa pública à sua classificação, segundo a Lei nº 4.320/1964.

A

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras de engenharia, exceto em relação às despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização das obras.

B

Consideram-se subvenções sociais as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

C

Classificam-se como despesas de investimentos as despesas com a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

D

São inversões financeiras as despesas realizadas para pagamento dos juros, amortizações e encargos da dívida pública.

E

São transferências correntes as dotações para despesas às quais correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

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Q2186435

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contador |

Q2186435 Contabilidade Pública

Em relação à classificação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

A

as inversões financeiras e os investimentos são despesas de capital.

B

as despesas de custeio e as inversões financeiras são despesas correntes.

C

as transferências correntes e os investimentos são despesas de capital.

D

as inversões financeiras e as transferências correntes são despesas de correntes.

E

as despesas de custeio a as transferências de capital são despesas de capital.

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Q2183646

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade |

Q2183646 Contabilidade Pública

Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor responsável pela execução orçamentária da despesa, especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a analisar:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:

A

I e III;

B

I e IV;

C

II e III;

D

III e IV;

E

I, III e IV.

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Q2183643

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade |

Q2183643 Contabilidade Pública

O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos, justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma analista deve considerar que:

A

a Lei de Diretrizes Orçamentárias trará disposições e limites para sua utilização;

B

ingressos de natureza extraorçamentária serão incluídos apenas quando arrecadados no exercício anterior;

C

na apuração do superávit financeiro, este será segregado por fonte/destinação de recursos;

D

o valor dos créditos extraordinários abertos no exercício será deduzido na sua apuração;

E

sua utilização é vedada nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

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Q2180324

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João do Polêsine - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Contador |

Q2180324 Contabilidade Pública

De acordo com as definições da Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. III. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

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