Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Q2439753 Contabilidade Pública
A respeito das normas de Finanças Públicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Quando o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, está afirmando que existe um regime contábil misto na contabilidade aplicada ao setor público.
II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III. O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível somente com o plano plurianual.
Alternativas
Q2417792 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública. 


Conforme dispõe a Lei n.º 4.320/1964, as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal regulam, também, os orçamentos e balanços das autarquias e das fundações públicas, entidades incluídas no campo de aplicação da contabilidade pública.

Alternativas
Q2417551 Contabilidade Pública
A Despesa Orçamentária é classificada em duas Categorias Econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Despesas de Capital são as que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa em que todos os itens são classificáveis como despesa de capital:
Alternativas
Q2417550 Contabilidade Pública
Ao se realizar as despesas previstas no orçamento público, a despesa pública deve percorrer três estágios previstos na legislação, que são etapas para que o governo possa custear os serviços públicos oferecidos à sociedade ou a realização de investimentos.

Sobre os estágios da despesa pública, empenho, liquidação e pagamento, julgue as afirmações a seguir:

I. Empenho é o ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, e deve ser realizado previamente a realização da despesa.
II. Liquidação da despesa é o despacho de autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. Pagamento da despesa é a entrega de numerário ao credor e só poderá ser efetuado após regular liquidação.

Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q2405937 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, analise as seguintes assertivas:


I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

II. As Receitas de Capital são as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

III. As Receitas Correntes são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2385046 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente. 


É fundamental que os custos dos serviços públicos sejam mensurados de maneira precisa para avaliar resultados de gestão e a eficiência do gasto público, conforme estabelecido pela Lei 4.320/1964 e pelo Decreto-Lei 200/1967.

Alternativas
Q2382117 Contabilidade Pública
Lei 4.320 /64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados através de algumas peças contábeis. Diante do exposto assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2380550 Contabilidade Pública
Com relação à programação de despesas públicas, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:


( )   A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo correlato da lei 4.320/43, levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.
( )   Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
( )  As cotas poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
Alternativas
Q2380542 Contabilidade Pública
Com relação à lei orçamentária analise as proposições a seguir:


I.  A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. Não se consideram para os fins do art. 3º da lei 4.320/64 as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2378275 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/1964, a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classifica-se como:
Alternativas
Q2375682 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 os resultados gerais do exercício serão demonstrados em seus balanços.

É correto afirmar que o balanço orçamentário
Alternativas
Q2372302 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, constitui exemplo de item classificável como dívida fundada
Alternativas
Q2372301 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará
Alternativas
Q2369979 Contabilidade Pública
Qual é a modalidade de crédito adicional que depende da abertura de crédito extraordinário para sua execução, conforme o Art. 44 da Lei nº 4.320/1964?
Alternativas
Q2369632 Contabilidade Pública
Leia à questão e responda de acordo com a Lei nº 4.320/64.

A Lei supracitada confere um caráter orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. Dessa forma, O Balanço Patrimonial irá demonstrar o:
Alternativas
Q2369631 Contabilidade Pública
Leia à questão e responda de acordo com a Lei nº 4.320/64.

De acordo com o estabelecido na Lei descrita, dentre as normas contábeis aplicadas ao setor público, há obrigatoriedade de apresentar diversas demonstrações contábeis, para evidenciar a correta contabilização e evolução dos recursos e patrimônio públicos. Das opções a seguir, a alternativa que informa uma demonstração contábil obrigatória, é: 
Alternativas
Q2360190 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, 
Alternativas
Q2355284 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 é norma geral de direito financeiro destinada a regulamentar a elaboração de balanços e orçamentos dos entes da Federação. Com base em suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei institui a classificação econômica da despesa orçamentária, segregando-a entre despesas correntes e de capital. Nesta última categoria estão os Investimentos, as Inversões Financeiras e os Juros da Dívida Pública.
( ) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Necessitam de prévia autorização legislativa e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é destinado ao atendimento de despesas urgentes de pequena monta. Desta feita, sua concessão dispensa o estágio do empenho, mas o agente suprido deve prestar contas dos valores adiantados.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2353645 Contabilidade Pública

Considerando a relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o seguinte item.


De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas. 

Alternativas
Q2352127 Contabilidade Pública
Com relação à elaboração da proposta orçamentária, presente no capítulo II do título II da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
281: D
282: C
283: B
284: B
285: A
286: C
287: E
288: D
289: D
290: A
291: D
292: D
293: A
294: B
295: C
296: C
297: E
298: C
299: E
300: A