Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso
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Julgue o item a seguir.
Um estado desenvolve seu Plano Plurianual (PPA)
estabelecendo metas claras para a redução da dívida
pública e a melhoria do resultado primário ao longo dos
quatro anos. Para monitorar o cumprimento dessas
metas, o estado utiliza uma série de indicadores fiscais,
como a relação dívida/dívida e o superávit primário.
Durante a execução do PPA, relatórios trimestrais são
elaborados pela equipe contábil e financeira, avaliando o
desempenho fiscal em relação às metas estabelecidas.
Se os relatórios indicarem que a meta de redução da
dívida não está sendo alcançada, o governo pode adotar
medidas corretivas, como a reavaliação de despesas e a
melhoria na eficiência da arrecadação de receitas.
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Um governo estadual desenvolve um Plano Plurianual
com foco na expansão da rede de saúde pública,
incluindo a construção de novos hospitais e a melhoria
dos serviços de atendimento. Durante a elaboração dos
orçamentos anuais subsequentes, a administração
estadual deve garantir que as dotações orçamentárias
reflitam os compromissos assumidos no PPA,
destinando recursos adequados para cada projeto.
Julgue o item a seguir.
Imagine que uma prefeitura esteja elaborando seu
orçamento anual de acordo com as diretrizes
estabelecidas na Lei nº 4.320/1964. O contador público é
responsável por garantir que o orçamento seja elaborado
de acordo com os princípios contábeis estabelecidos na
lei, como o princípio da unidade, da universalidade e da
exclusividade. Isso envolve a classificação adequada das
receitas e despesas, a identificação das fontes de
financiamento e a elaboração de projeções financeiras
realistas.
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 4.320/1964 classifica a concessão de empréstimos e a aquisição de imóveis utilizados como despesas correntes.