Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, ... e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública (Lei Federal n° 4.320/1964). No exercício de 2014, o Estado do Amazonas inscreveu, em dívida ativa estadual, valores devidos por Carlos e originários de: (I) débitos de IPVA, não pagos por ele, (II) multas por infração à legislação do IPVA aplicadas a Carlos, e (III) multas de trânsito aplicadas a Carlos, por infração ao Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Lei Federal n°4.320/1964, esses valores são classificados, respectivamente, como dívidas ativas

Assinale alternativa correta.

De acordo com os eventos apresentados a seguir e observando 0 Regime Orçamentário, descrito na Lei n°. 4320/64 e alterações, o lucro apurado, no mês de Novembro de 2014, foi de:


1 - Despesa empenhada em Setembro e paga dois meses depois R$10.000,00

2 - Despesa empenhada em Novembro e paga no próprio mês R$2.500,00

3 - Despesa empenhada em Julho com vencimento em Dezembro R$3.000,00

4 - Receita realizada em Setembro e arrecadada em Novembro R$5.000,00

5 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Dezembro R$15.000,00

6 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Novembro R$50.000,00 

Segundo a Lei 4.320/64, qual a finalidade da Subvenção Social?

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, classifica-se como investimento a