Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso
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Qualquer renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato é objeto de lançamento.
No limite das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos privados aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
O valor das subvenções sociais, sempre que possível, é calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.