Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

Quanto  aos  demonstrativos  contábeis  da  Lei  n.  4.320/64 atualizados pelas NBC T SP 16, analise as afirmativas a seguir. 

I.  O  reconhecimento  da  dívida  ativa  tributária  no  final  do  exercício  representa  uma  variação  qualitativa  na  demonstração das variações patrimoniais. 

II.  O resultado superavitário da execução orçamentária é encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior entre a despesa empenhada com a receita arrecadada do mesmo período.

III.  A  inscrição dos  restos a pagar processados é evidenciada no  balanço  patrimonial  no  passivo  circulante,  bem  como  na  coluna de receitas do balanço financeiro do exercício findo. 

Assinale:

Para efeito de classificação da despesa, de acordo coma Lei nº 4.320/64, considera-se material permanente, aquele cuja duração seja superior a:

A Lei Federal nº 4.320/64 estabelece, entre as demais normas contábeis aplicadas ao setor público, a obrigato- riedade de elaboração de demonstrações contábeis, de forma a evidenciar a correta contabilização e evolução dos recursos e patrimônio públicos. Assinale a alternativa que indica uma demonstração contábil a ser elaborada pelo setor público até o fim do exercício de 2012 e prevista na referida Lei.

Segundo a Lei n° 4.320/1964: “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas”. Esta fração do texto legal:

Conforme o § 5º do Artigo 12 da Lei 4.320/64, classificam-se como Inversão Financeira, exceto