Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 43

Q1616430

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador |

Q1616430 Contabilidade Pública

É estabelecido, pela Lei nº 4.320 de 1964, Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que integrarão a Lei de Orçamento:

A

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

B

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

C

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

D

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

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Q1386493

Ano: 2017 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Lupionópolis - PR Prova: KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Contador |

Q1386493 Contabilidade Pública

Acerca das Subvenções Sociais tratada na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica. II - Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções. III - A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, farse-á mediante subvenções sociais expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. IV - Consideram-se, igualmente, como subvenções sociais as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

A

Somente I, II e III estão corretas.

B

Somente II, III e IV estão corretas.

C

Somente I e II estão corretas.

D

Somente I, II e IV estão corretas.

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Q1386492

Ano: 2017 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Lupionópolis - PR Prova: KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Contador |

Q1386492 Contabilidade Pública

Conforme previsto na Lei 4.320/64 as dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classificam-se como:

A

Inversões Financeiras.

B

Investimentos.

C

Transferências de Capital.

D

Subvenções Econômicas.

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Q1384793

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador |

Q1384793 Contabilidade Pública

Levando em consideração a Contabilidade segundo a Lei n. 4.320/64, marque a alternativa INCORRETA:

A

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

B

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.

C

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

D

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

E

Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

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Q1384792

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador |

Q1384792 Contabilidade Pública

Considerando as informações financeiras e econômicas de uma entidade, a Lei n. 4.320/1964 versa sobre:

A

Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, exclusivamente, da União.

B

Normas para licitações e contratos da Administração Pública.

C

Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, exclusivamente, dos Municípios.

D

Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

E

Normas para licitações e contratos da Administração Privada.

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Q1377062

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Técnico em Contabilidade |

Q1377062 Contabilidade Pública

No regime misto das receitas e despesas públicas, conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, ocorre:

A

competência para receita, apenas.

B

caixa para as receitas e despesas.

C

caixa para as receitas, apenas.

D

competência para as receitas e despesas.

E

caixa para despesas, apenas.

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Q1377051

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Técnico em Contabilidade |

Q1377051 Contabilidade Pública

Conforme define o Art. 56 da Lei nº 4.320/64, no recolhimento das receitas, deverá ser respeitado o princípio:

A

de caixa.

B

de competência.

C

misto.

D

de unidade de tesouraria.

E

de fragmentação de caixa.

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Q1371876

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Contador |

Q1371876 Contabilidade Pública

Texto associado

A questão deve ser respondidasà luz da Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de capital.

As despesas são aplicações de recursos financeiros na aquisição de serviços e materiais para manutenção e aperfeiçoamento dos serviços públicos, as quais são classificadas de despesas correntes e despesas de capital. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas a

A

amortização da dívida pública e auxílios para obras públicas.

B

aquisições de imóveis, aquisições de instalações, equipamentos e materiais permanentes e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

C

investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

D

dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

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Q1365026

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |

Q1365026 Contabilidade Pública

Com base na Lei 4320/64 Art. 9º, a definição de tributo é:

A

Receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

B

Recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

C

É a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1360439

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Técnico de Contabilidade |

Q1360439 Contabilidade Pública

Considere a Lei nº 4.320/64 para responder à questão.

A peça contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício é

A

o Balanço Patrimonial.

B

o Balanço Financeiro.

C

a Demonstração das Variações do Fluxo de Caixa.

D

a Demonstração das Variações Patrimoniais.

E

o Balanço Orçamentário.

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Q1360438

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Técnico de Contabilidade |

Q1360438 Contabilidade Pública

Considere a Lei nº 4.320/64 para responder à questão.

O Balanço Orçamentário de uma determinada Prefeitura Municipal apontou as Receitas da seguinte forma:

Previsão
Receitas Correntes: 219
Execução Receitas Correntes: 245

Previsão Receitas de Capital: 22
Execução Receitas de Capital: 25

Diante das informações da tabela, é correto afirmar que houve

A

arrecadação acima do orçado.

B

resultado positivo de arrecadação.

C

excesso de arrecadação no exercício

D

superavit primário.

E

superavit de arrecadação.

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Q1360437

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Técnico de Contabilidade |

Q1360437 Contabilidade Pública

Considere a Lei nº 4.320/64 para responder à questão.

Irá demonstrar a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
O texto trata do

A

Fluxo de Caixa.

B

Relatório de Metas Fiscais

C

Orçamento.

D

Demonstrativo de Resultado do Exercício.

E

Balanço Financeiro.

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Q1360436

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Técnico de Contabilidade |

Q1360436 Contabilidade Pública

Considere a Lei nº 4.320/64 para responder à questão

De acordo com a referida lei, fica estabelecido que a avaliação dos elementos patrimoniais corresponderá às seguintes normas:

A

os débitos e créditos, os bens móveis e imóveis, pelo valor presente ou pelo custo de produção ou de construção; e os bens de estoque, pelo preço médio ponderado das compras.

B

os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; e os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

C

os débitos e créditos, bem como os títulos da dívida, os bens imóveis, pelo valor presente ou pelo valor de mercado; e os bens de estoque, pelo valor de mercado.

D

os débitos de Caixa, os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar em moeda forte ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.

E

as entradas devedores de Caixa, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, convergem ao mesmo montante em moeda nacional, inclusive as reavaliações dos bens móveis e imóveis, pelo valor presente líquido.

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Q1360435

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Técnico de Contabilidade |

Q1360435 Contabilidade Pública

Considere a Lei nº 4.320/64 para responder à questão.

O Balanço Patrimonial demonstrará

A

Ativo Financeiro e Permanente; Passivo Financeiro e Permanente; Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação

B

Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido e as Contas de Compensação.

C

Ativo Circulante e Não Circulante; Passivo Circulante e Não Circulante; Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

D

Ativo Circulante e Não Circulante; Passivo Circulante e Não Circulante; Situação Líquida e as Contas de Compensação.

E

Ativo Circulante e Não Circulante; Passivo Circulante e Não Circulante; Situação Líquida.

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Q1343558

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |

Q1343558 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo.
Esse Quadro de Recursos abrangerá, no mínimo, o período de

A

três anos.

B

dois anos.

C

um ano.

D

quatro anos.

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Q1338613

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: Câmara de Sorriso - MT Prova: UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Contador |

Q1338613 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Dívida Pública que representa as obrigações contraídas pelo ente público, que independem de autorização legislativa para seu resgate ou pagamento, compreende:

A

Os Restos a Pagar, as Retenções de Terceiros e as Operações de Crédito.

B

Os Restos a Pagar, excluídos os Serviços da Dívida, os Depósitos, as Retenções de Terceiros e as Operações de Crédito por Antecipação da Receita.

C

Os Restos a Pagar, os Serviços da Dívida a Pagar e os Débitos de Tesouraria.

D

Os Restos a Pagar, excluídos os Serviços da Dívida a Pagar, os Serviços da Dívida a Pagar, os Depósitos e os Débitos de Tesouraria.

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Q1334051

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade |

Q1334051 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320/64, analise as assertivas abaixo em relação ao que demonstrará um Balanço Patrimonial aplicado ao setor público.
I. Os bens móveis e imóveis, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão no caso de moeda estrangeira, pela taxa de câmbio vigente na data do balanço. II. O ativo financeiro composto pelos créditos e valores realizáveis dependerá de autorização orçamentária e dos valores numerários. O passivo financeiro compõe as dívidas fundadas e outros pagamentos que dependerão de autorização orçamentária. III. O ativo permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. O passivo permanente é composto pelas dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. IV. Os bens de almoxarifado, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas I, II e IV.

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Q1328694

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho da Cruz - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Riacho da Cruz - RN - Contador |

Q1328694 Contabilidade Pública

Levando em consideração a Contabilidade segundo a Lei n. 4.320/64, marque a alternativa INCORRETA:

A

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

B

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.

C

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

D

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

E

Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

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Q1320075

Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador |

Q1320075 Contabilidade Pública

A dívida flutuante não é pontualmente definida na Lei nº 4320/64. Por outro lado, percebe-se que o rol nela elencado não é taxativo, daí porque a literatura e a legislação correlata lhe atribuem outros itens. Neste sentido, não compõe o rol enumerado na Lei nº 4320/64 a seguinte alternativa:

A

Depósitos.

B

Restos a pagar.

C

Débitos de tesouraria.

D

Operações de crédito por antecipação de receita.

E

Serviços da dívida a pagar constante de item próprio, excluídos dos restos a pagar.

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Q1320070

Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador |

Q1320070 Contabilidade Pública

A estrutura do Balanço Patrimonial com base na Lei nº 4320/64 se compunha dos seguintes grupos: ativo financeiro, ativo permanente, passivo financeiro, passivo permanente, saldo patrimonial e contas de compensação. Ocorre que houve alteração sensível do balanço patrimonial com a adoção pelo País das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, o que implicou em alteração da estrutura deste demonstrativo. Sobre os grupos acima enumerados em relação à atual estrutura é correto afirmar:

A

Não mais estão presentes no balanço patrimonial.

B

Constam integralmente da nova estrutura, embora redistribuídos.

C

São considerados facultativos e podem ser apresentados nas Notas Explicativas.

D

Somente teve migrado para o atual modelo os grupos ativo e passivo financeiro e permanente.

E

Constam como anexo à estrutura do balanço patrimonial, vez que a Lei nº 4320/64 não foi alterada, portanto permanece em plena vigência.

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Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

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