Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso
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Os balanços das entidades autárquicas são publicados como complemento dos balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.
I - Aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência; II - A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais; III - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; IV - A prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
Dos itens acima:
I - o Ativo Financeiro.
II - o Ativo Permanente.
III - o Passivo Financeiro.
IV - o Passivo Permanente.
V - o Saldo Patrimonial.
VI - as Variações Ativas e Passivas.
VII - as Contas de Compensação.
Assinale a alternativa correta.
I. Os créditos suplementares, são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. III. São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. IV. São créditos suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária
( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. ( ) Os créditos adicionais extraordinários serão abertos por decreto do Poder Judiciário, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo. ( ) São créditos adicionais especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. ( ) Créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as seguintes afirmações sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
I. As insubsistências passivas e as superveniências passivas acarretam diminuições na situação líquida patrimonial, pois reduzem o valor do patrimônio público.
II. Os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses contraídos para atender a desequilíbrios financeiros de obras devem ser classificados como dívida fundada.
III. O registro contábil da receita e da despesa deve ser realizado de acordo com as especificações constantes da lei orçamentária e dos créditos adicionais.
IV. A contabilidade deve evidenciar o montante dos débitos orçamentários vigentes, as despesas empenhadas e realizadas, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.