Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

Assinale a alternativa que preenche corretamente o enunciado a seguir:
Conforme art. 104 da Lei nº 4.320/64, “Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, _________________, e indicará o resultado patrimonial do exercício”.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações destinadas, de acordo com a Lei nº 4.320/64. Nesse contexto analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Às subvenções sociais que se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

( ) Aos efeitos das transferências provisionadas para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

( ) Às subvenções econômicas que se destinem às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

( ) À manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Considere os seguintes itens: 

I. saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada.

II. a tendência do exercício.

III. a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

IV. os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Consoante dispõe a Lei n^o 4.320/1964, deve ser considerado para o cálculo do excesso de arrecadação, que pode ser classificado como fonte de recurso para os créditos adicionais suplementares e especiais, o contido em 

No que se refere à dívida ativa, a Lei n^o 4.320/1964 estabelece que se trata de um

Consoante a Lei n^o 4.320/1964, a aquisição de imóveis pode ser classificada, conforme o caso, como

De acordo com a Lei nº 4.320/64, como se classificam as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. Sobre o tipo de despesa e a respectiva classificação das dotações descritas, assinale a alternativa correta

A Lei nº 4.320/64, entre outros temas, aborda a dívida flutuante e os itens que fazem parte de sua composição. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os saldos da dívida fundada.

II. Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

III. Os saldos da dívida flutuante.

IV. Os débitos da tesouraria

De acordo com a Lei nº 4.320/64, constitui receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, nos termos da Constituição e das Leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

Conforme art. 85 da lei 4.320/64, “os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução________, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços ________, o levantamento dos ________, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.“

De acordo com a Lei 4.320/64, integram o Passivo Financeiro. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 4. 320/64, caracterizam-se como Dívida Flutuante:

Nos termos do Art. 101 da Lei n.º 4.320/1964, os resultados gerais do exercício dos entes públicos são comprovados pelos seguintes demonstrativos, EXCETO

O art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, está aplicando qual regime?

O método das partidas dobradas, utilizado universalmente, tem suas características, na escrituração contábil da administração pública, pode-se dizer que:

Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal:

01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.

15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente.

18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária do referido ente público municipal foi alterado, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, em

Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreende, entre outros procedimentos legais, a análise do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. Nesse contexto, escolha a alternativa que melhor indica a quem caberá esse controle:

Sobre a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta:

O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas. Assinale a alternativa que apresenta o que pode ser considerado o primeiro marco histórico que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2017).

O controle da execução orçamentária compreenderá, segundo a Lei Federal n° 4.320/64:

I. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

II. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

III. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

É correto o que se afirma em

No que concerne à Lei Federal n° 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta referente a receitas e despesas.