Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso
Foram encontradas 1.279 questões
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:
I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.
IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.
Quais estão corretas?
Conforme as etapas da receita orçamentária definidas no Manual Técnico de Orçamento, de 2018, ___________________ corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, Título V, que trata dos créditos adicionais, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas para as definições de créditos adicionais.
( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
( ) Os créditos adicionais extraordinários serão abertos por decreto do Poder Judiciário, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
( ) São créditos adicionais especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O(A) ____________________________ evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício.Com base na Lei nº 4.320/1964, a contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. No que diz respeito à dívida flutuante, pode-se afirmar que ela compreende os:
I. Restos a pagar, incluídos os resultados de arrecadação da receita.
II. Débitos da tesouraria.
III. Depósitos.
Está(ão) CORRETO(S):
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
É vedado incluir, no superavit financeiro do exercício, os
saldos das operações de crédito ainda não pagas.
Ao final de um exercício a administração apurou que a Receita Corrente Realizada foi menor que a Despesa Corrente Realizada, o que demonstra que houve no período um deficit corrente. Tais informações foram obtidas através da seguinte demonstração contábil:
O Estado do Rio de Janeiro aluga as vagas do estacionamento da Universidade do Estado para pessoas alheias à Universidade, aos domingos.
A receita auferida deve ser classificada em Receita Corrente Líquida, como
Conheça nossos planos