Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

DEMONSTRAÇÃO XXX

Sobre a demonstração acima é correto afirmar:

A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito dessa Lei, considere as seguintes afirmativas:

1. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicada a esses objetivos revelar-se mais econômica.

2. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira para empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

3. No que se refere às despesas de capital, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

4. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

Assinale a alternativa correta.

Com base nessas informações e de acordo com a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2018 foi

Conforme o artigo 92 da Lei n.º 4.320/1964, sobre a Dívida Flutuante, considere:

I - Serviços da Dívida a Pagar

II - Depósitos

III - Débitos de Tesouraria

IV - Saldos da Dívida Fundada

V - Restos a Pagar, incluídos os Juros da Dívida

VI - Restos a Pagar, excluídos os Juros da Dívida

Compreendem a Dívida Flutuante:  

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios:

Utilizando os dispositivos da Lei n. 4.320/64, conclui-se que:

Sobre as despesas públicas, tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir: I- A concessão de subvenções sociais deve visar a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica, dentro dos limites das possibilidades financeiras da entidade do setor público. II- O valor das subvenções sociais sempre que possível, deve ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados pela entidade do setor público. III- A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, deve ser feita mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Estão CORRETAS as afirmativas:

A Contabilidade Governamental é o principal meio de obtenção de informações para o devido controle da execução do orçamento dos entes públicos. Os dados coletados e registrados geram relatórios que devem ser elaborados em diferentes períodos, devendo ser amplamente divulgados. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os resultados da administração pública devem ser apresentados através dos seguintes demonstrativos:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 em seu art. 39, a Dívida Ativa se classifica em:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000. (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 2017). Dentre as demonstrações contábeis relacionadas no referido Manual, as que são exigidas pelo Art. 101 da Lei nº 4.320/1964 são:

I. Balanço Orçamentário.

II. Balanço Financeiro.

III. Balanço Patrimonial.

IV. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

Quais estão INCORRETAS?

Em relação aos dispositivos que tratam do Balanço Patrimonial constante da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

Segundo o Art. 40, da Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação dos créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do ato emanado de autoridade competente que cria para o poder público uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

Segundo a Lei nº 4.320/64, esta etapa da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O conceito é referente:

Considerando a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, analise as afirmativas abaixo acerca dos créditos adicionais:

I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.

III. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

IV. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

V. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde fôr possível.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue normas específicas do ramo das Ciências Contábeis. Com bases nestas informações, é correto afirmar que:

Acerca da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, analise a afirmativa a seguir: “demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”. É CORRETO afirmar que este demonstrativo refere-se ao (a):

O balanço patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em um determinado período, a posição patrimonial e financeira da Entidade. De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, concernente aos demonstrativos do balanço patrimonial é CORRETO afirmar que: “compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa”, o conceito refere-se ao:

Entre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, há uma que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Essa demonstração é a que a Lei nº 4.320/1964 denomina de:

Com base na Lei 4.320/64, com relação à despesa, assinale a alternativa correta.