Questões de Concurso
Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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I. Não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6). II. Nos lançamentos de natureza patrimonial, há apenas o débito e o crédito em contas das classes 1, 2, 3 e 4. III. Em contas das classes 5, 6, 7 e 8, depois do lançamento inicial, todos os lançamentos posteriores serão realizados nas classes pares, ou seja, 6 e 8.
Nesse contexto, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, de maneira padronizada e sistematizada.
De acordo com esse manual, são objetivos vinculados ao PCASP, EXCETO:
O balanço financeiro contém quadro auxiliar onde é apurado o superavit financeiro do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais.
Os itens do ativo imobilizado devem sofrer redução ao valor recuperável quando este for menor que o valor contábil, considerando‐se como valor recuperável o menor entre o valor justo líquido de despesas e seu valor em uso.
Os custos de manutenções periódicas devem ser reconhecidos no valor contábil de um item do ativo imobilizado
As participações da entidade pública nas empresas em cuja administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
Durante a execução de suprimentos de fundos, no momento da sua liquidação, deve haver concomitantemente um registro no ativo do adiantamento feito ao servidor.
No momento em que há a saída de material de estoque, deve ser reconhecida a variação patrimonial diminutiva, ao mesmo tempo em que deve ser liquidada a despesa que viabilizou a compra do material.
As descentralizações de créditos orçamentários não modificam o valor ou a programação da dotação, mas alteram a unidade orçamentária detentora do crédito.
O projeto é uma ação orçamentária utilizada para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações contínuas, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação governamental.
Considerando‐se a classificação funcional da despesa, uma subfunção pode ser combinada com uma função diferente daquela que lhe seria típica.
As transferências voluntárias, tratadas no art. 25 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), devem ter seu reconhecimento orçamentário apenas no momento da efetiva transferência financeira.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, na forma dos créditos previstos na lei orçamentária anual.