Questões de Concurso Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017), quanto ao Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial, analise as seguintes assertivas:
I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. II. O Balanço Patrimonial evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. III. O Balanço Financeiro é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Quais estão corretas?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017), sobre a inscrição em Restos a Pagar, analise as seguintes assertivas:
I. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais. Após inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício. II. As despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre “a liquidar” e “em liquidação”. Essa distinção depende da correta identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação a ser reconhecida. III. Conforme previsto na Lei do Orçamento, a execução da despesa orçamentária ocorre em dois estágios: empenho e liquidação.
Quais estão INCORRETAS?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve conter valores de determinados itens do período contábil, conforme determinado nas NBC TSP. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta itens da DVP.

Nos termos do MCASP, (8. ed.) o suprimento de fundos (regime de adiantamento) é considerado como o valor do adiantamento feito a um servidor para futura prestação de contas.

Nesse contexto, no momento do empenho da despesa, para concessão do valor ao suprido, de acordo com a natureza da informação orçamentária, é feito o seguinte registro contábil:

As receitas orçamentárias por categoria econômica são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital e especificadas em Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias. O MCASP na Tabela- -Resumo: Origens e Espécies de Receitas Orçamentárias na ótica da nova Estrutura de Codificação, válida para União a partir de 2016, e, para Estados e Municípios, a partir de 2018, ratifica a classificação das receitas orçamentárias por categoria, origem e espécie.

Nesse contexto, analise as receitas, a seguir, apresentadas por um determinado estado, em 2018.

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as orientações do MCASP, o valor das Receitas Correntes / Intraorçamentárias, em R$ milhões, é

Suponha que um ente público celebrou um convênio com outro ente para execução de um projeto com duração de seis meses, de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2018. Ao final do prazo, após a finalização do projeto, houve sobra de recursos que precisa ser devolvida.

Conforme disposições do MCASP, o ente recebedor deve

Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP/MCASP) definiu critérios para registro de transações relativas ao quinto nível da estrutura de contas.

A partir desses critérios, uma transação envolvendo uma autarquia federal pertencente ao OFSS e uma entidade privada

A definição teórica de Ativo, de acordo com o MCASP, diz que ele consiste em um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Ao aplicar esse conceito, um contador deve

Segundo o MCASP, o texto “Compreendem as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal e decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais” refere-se a

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considera-se realizada uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. Assim, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação.

II. A entidade pública deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e este satisfaça os critérios para o reconhecimento. Caso determinado item atenda à definição de ativo, mas não satisfaça os critérios para o reconhecimento, a entidade pode evidenciar, em notas explicativas, esse item como ativo contingente.

III. A obrigação presente, derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo, deve ser reconhecida somente quando for provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, e sua estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.

De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao setor público (MCASP, 8ª edição), as despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre a liquidar e em liquidação. Essa classificação depende da correta identificação da ocorrência do

A nova estrutura de codificação das naturezas de receita estabelecida pela Portaria nº 05, de 25 de agosto de 2015, acrescentou a categoria Tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Nessa categoria, o dígito 3 representa:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece que as

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receita sem contraprestação é aquela

Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.

Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receitas

Sabendo que foram encontradas 1.000 unidades danificadas do Produto X, cujo custo unitário é de R$ 40,00, é necessário realizar o ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido. Considerando os procedimentos contábeis elucidados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8^a edição), marque a alternativa que contém a contabilização correta do ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido:

Em relação aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), é importante a compreensão do aspecto orçamentário, do aspecto patrimonial e do aspecto fiscal para melhor interpretar as informações contábeis. Nesse sentido, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8^a edição), pode-se afirmar que: