Questões de Concurso Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, sobre a prestação de garantia pelo parceiro público, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público privada poderão ser garantidas mediante:

I. Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.

II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

IV. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.

Quais estão corretas?

Uma entidade pública adquiriu um equipamento importado para um centro de diagnóstico especializado por R$ 1.280.000,00 em 30/11/2010, com a expectativa de usá-lo para prestação de serviços por 10 anos, a partir de janeiro de 2011. Em decorrência de restrições técnicas, após 6 anos de uso, a entidade apurou que o equipamento só poderia ser usado por mais 2 anos, e o valor de uso obtido a partir do fluxo de caixa futuro descontado foi estimado em R$ 400.000,00. A entidade apurou ainda que o equipamento poderia ser vendido por R$ 300.000,00.

A partir das definições apresentadas no MCASP e das informações fornecidas, o valor recuperável do equipamento representa:

Como proposto pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para viabilizar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo foi criado no PCASP um procedimento para a segregação dos valores das transações que serão excluídas ou incluídas na consolidação. Assinale a alternativa que apresenta o nível e as classes que são as bases de tal procedimento.

Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal:

01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.

15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente.

18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária do referido ente público municipal foi alterado, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, em

No que se refere às demonstrações contábeis de um ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP/2017), as despesas empenhadas em liquidação são aquelas nas quais houve o adimplemento da obrigação pelo contratado, caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a

No setor público e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), classifica-se como receita (ingresso) orçamentária

Considerando o avanço na área das finanças públicas e a edição da Lei Complementar de responsabilidade Fiscal – LRF, que estabeleceu regras e controles com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2017), o que NÃO foi estabelecido pela LRF?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - parte II, é correto afirmar sobre patrimônio líquido que

Em conformidade com o MCASP, quanto aos pressupostos básicos da Contabilidade aplicados à Contabilidade de órgãos e entidades governamentais, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as transações com contraprestação são aquelas em que a entidade

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que: “O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto...”

Consoante o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:

I - No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua potencial capacidade de gerar fluxos de caixa.

II - As entidades do setor público tem existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida.

III - As demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

É correto afirmar que são verdadeiras as afirmativas:

São três características qualitativas da informação contábil, conforme o MCASP:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª edição, Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A esse respeito, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes, sendo adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo.

( ) A remuneração do parceiro público ao parceiro privado poderá também ocorrer mediante aporte de recursos após o início da efetiva prestação dos serviços, vedando-se tal aporte na fase de investimentos.

( ) Na modalidade Concessão Administrativa, os contratos de PPP terão por objeto a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

( ) O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e / ou contraprestação do parceiro público.

Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com o MCASP 7ª edição, para a correta classificação orçamentária a ser utilizada pela Contabilidade quando da aquisição de material sob encomenda pela Administração Pública, deverá se respeitar um determinado critério. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que, segundo o referido Manual, é o critério a ser observado para que a classificação da despesa seja realizada nos elementos de despesa 36 ou 39.

De Acordo com o MCASP, 7ª Ed., os critérios que devem ser observados para a CORRETA classificação orçamentária com aquisição de material, aliados ao que já se preconiza na Lei nº 4.320/64, são

Tendo em vista a estrutura do Balanço Patrimonial, publicado pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o resultado diferido deve ser evidenciado no:

Tomando-se por base o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, nas notas explicativas do Balanço financeiro, devem constar:

A destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais, é denominada de: