Questões de Concurso Sobre mensuração e avaliação de itens patrimoniais em contabilidade pública

Assinale a alternativa correta referente à descrição da base de mensuração do ativo que corresponde ao montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.

Segundo a NBC TSP 02, assinale a alternativa correta a respeito das Receitas com Contraprestação.

A NBC TSP 08/2017, que trata de Ativos Intangíveis, estabelece critérios para o reconhecimento, mensuração e amortização de ativos intangíveis no setor público. Ativos intangíveis são aqueles sem substância física, mas que possuem valor econômico, como softwares, licenças e direitos autorais. Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

Em 15/03/20X1, uma Prefeitura Municipal realizou a compra de um equipamento de informática para modernizar seus sistemas administrativos, com um desembolso total no valor de R$ 350.000,00, a ser realizado em três parcelas. A aquisição foi acompanhada pelo Analista de Controle Interno, que verificou os seguintes custos incluídos no valor total:

                                    

O Analista de Controle Interno precisa realizar o reconhecimento inicial desse ativo no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal. Qual o valor que deve ser reconhecido no ativo imobilizado?

A constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas denomina-se

Para a transferência de propriedade para investimento contabilizada pelo valor justo para propriedade ocupada pelo proprietário ou para estoque, o custo considerado da propriedade para subsequente contabilização deve ser o: 

Em uma análise detalhada das demonstrações contábeis da Prefeitura de Queimadas-PB, verificou-se que a mensuração de alguns ativos e passivos não estava em conformidade com as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público. A equipe contábil foi orientada a revisar os critérios de mensuração, especialmente em relação aos ativos imobilizados e intangíveis, bem como às provisões e passivos contingentes, para assegurar a transparência e a conformidade dos registros contábeis.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A mensuração de ativos no setor público deve ser feita inicialmente ao custo, que inclui todos os gastos incorridos para a aquisição e a preparação do ativo para o uso pretendido, sendo que, posteriormente, o ativo pode ser reavaliado para refletir seu valor justo, desde que autorizado pelas normas contábeis.
2. A mensuração de passivos no setor público deve considerar o valor presente das obrigações, levando em conta o custo de cumprimento da obrigação e as expectativas sobre a saída de recursos para liquidar o passivo, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
3. Provisões são passivos reconhecidos no balanço patrimonial quando há uma obrigação presente resultante de eventos passados e é provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação, sendo que as provisões devem ser mensuradas de forma confiável.
4. Passivos contingentes são reconhecidos apenas nas notas explicativas, e não no balanço patrimonial, uma vez que representam possíveis obrigações que dependem de eventos futuros incertos, devendo ser avaliados e divulgados de acordo com a sua probabilidade de ocorrência.
5. A reavaliação de ativos imobilizados e intangíveis no setor público deve ser feita periodicamente para assegurar que o valor contábil não exceda o valor recuperável, sendo que qualquer perda por desvalorização deve ser registrada como uma redução no valor do ativo, com reflexo no resultado patrimonial.

Alternativas:

A Cia. Comercial Juliana é uma empresa mercantil, contribuinte do ICMS por movimentação econômica (alíquota = zero), contribuinte do IR pelo Lucro Real (25%) contribuinte da CS (10%), contribuinte de PIS e COFINS (2% e 8%, respectivamente) não-contribuinte de IPI nem do ISS. (Observe que, para facilitar os cálculos, as alíquotas deste enunciado não correspondem às alíquotas verdadeiras. Portanto, considere as taxas apresentadas neste enunciado.)

No dia 31/08/2006, a Cia. Comercial Juliana adquiriu 100 unidades do produto "Alegria". Os dados na nota fiscal de compra eram os seguintes:

o Fornecedor é um atacadista; a compra foi negociada FOB no estabelecimento do comprador (free on board no destino); valor das mercadorias (com impostos) = $ 2.000,00 pelas 100 unidades; ICMS sobre as mercadorias (zero); PIS sobre as mercadorias (2%); COFINS sobre as mercadorias (8%). Com base, somente, nessas informações, apure o custo unitário das mercadorias adquiridas em 31/08/2006, que foi lançado no Estoque da Cia. Comercial Juliana.

A respeito da contabilização do patrimônio público, é correto afi rmar, exceto:

De acordo com a NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, a quantia que a entidade do setor publico espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização, representa o valor

De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

Está correto o que se afirma em:

Segundo a NBC T 16.10, as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do (a):

A prefeitura de uma cidade efetuou o levantamento dos seus itens patrimoniais com o objetivo de reavaliação ou reconhecimento de perdas. Os veículos da entidade estavam contabilizados com valor líquido contábil de R$ 800.000,00, estando 50% depreciados. A entidade prevê recuperar, pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o valor de R$ 760.000,00. O valor de mercado desses veículos atualmente é de R$ 730.000,00, considerando os custos de alienação de 15%. De acordo com essas informações, considerando as formas de avaliação e mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o valor que deve ser reconhecido como perda por desvalorização é

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a etapa da despesa que corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, é o(a)