Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 159

Q470921

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: FIOCRUZ Prova: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Contabilidade |

Q470921 Contabilidade Pública

Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4320/1964 definem e estabelecem regras gerais de observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicáveis ao regime de adiantamento. A entrega de numerário a servidor , sempre precedida na dotação própria, para fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação é um procedimento denominado:

A

empenhamento.

B

previsão orçamentária.

C

suprimento de fundos.

D

restrição orçamentária.

E

pregão.

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Q470908

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: FIOCRUZ Prova: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Contabilidade |

Q470908 Contabilidade Pública

Observe a seguinte afirmação: “O objetivo da Contabilidade aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.”

Tal definição está de acordo com a:

A

Lei das S.A.6.404\1976.

B

Lei 10.180/2001.

C

Lei 4.320/1964.

D

NBC T 16.

E

Lei 8.666/93

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Q470735

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial |

Q470735 Contabilidade Pública

De acordo com o disposto na Lei 4.320/1964, julgue o item seguinte , relativo à subvenções sociais.

No limite das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos privados aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

Certo

Errado

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Q470734

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial |

Q470734 Contabilidade Pública

De acordo com o disposto na Lei 4.320/1964, julgue o item seguinte , relativo à subvenções sociais.

O valor das subvenções sociais, sempre que possível, é calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

Certo

Errado

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Q470698

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial |

Q470698 Contabilidade Pública

Marcos, atuário, foi contratado para à avaliação da situação atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos (RPPS) de certo município. O produto final de seu trabalho irá compor o anexo que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desse município.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.

Na análise atuarial, Marcos deve seguir as normas e os critérios internacionais estabelecidos pela International Actuarial Association (IAA).

Certo

Errado

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Q466216

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Finanças e Controle |

Q466216 Contabilidade Pública

Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue o item a seguir.

Considere que determinado profissional tenha sido considerado responsável por irregularidades de escrituração praticadas com o objetivo de reduzir o cálculo do imposto sobre a renda devido por uma entidade. Nessa situação, o profissional poderá ser suspenso do exercício da função por até dois anos.

Certo

Errado

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Q465540

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |

Q465540 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 16.5, do CFC, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.

Sobre as características do registro e da informação contábil no setor público, assinale a afirmativa correta.

A

De acordo com a confiabilidade, os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizadas para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público.

B

De acordo com a utilidade, os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários.

C

De acordo com a imparcialidade, o registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados.

D

De acordo com a integridade, os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes.

E

De acordo com a comparabilidade, os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes entidades.

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Q463813

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q463813 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, sobre os componentes do Balanço Patrimonial, assinale a afirmativa correta.

A

O Ativo Financeiro compreende os valores numerários, os créditos e os valores realizáveis que possuem autorização orçamentária.

B

O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas cujo pagamento depende de autorização orçamentária.

C

O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação independe de autorização legislativa.

D

O Passivo Permanente compreende as dívidas fundadas cuja amortização ou cujo resgate não dependem de autorização legislativa.

E

As Contas de Compensação registram os bens, os valores, as obrigações e as situações que podem afetar o patrimônio.

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Q463812

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q463812 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 16.7 do Conselho Federal de Contabilidade, as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas.

Entre as informações necessárias para divulgação, não se inclui

A

a identificação e as características das entidades do setor público incluídas na consolidação.

B

a abertura individualizada do saldo das contas relevantes.

C

os procedimentos adotados na consolidação.

D

os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício.

E

a natureza e os montantes dos ajustes efetuados.

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Q463811

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q463811 Contabilidade Pública

De acordo com a característica da compreensibilidade, as informações sobre temas complexos

A

devem ser excluídas das demonstrações contábeis.

B

não devem ser excluídas das demonstrações contábeis.

C

não devem ser excluídas das demonstrações contábeis, quando relevantes.

D

devem ser apresentadas de modo mais detalhado.

E

devem ser acompanhadas de esclarecimentos adicionais, de modo que qualquer usuário possa entendê-las.

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Q462855

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |

Q462855 Contabilidade Pública

Marque a alternativa que apresenta o que deve conter na Carta de Responsabilidade da Administração.

A

Retificar que todas as transações efetuadas no período foram devidamente registradas no sistema contábil, de acordo com a legislação vigente;

B

Retificar todos os livros e registros contábeis e documentos comprobatórios foram colocados à disposição dos auditores;

C

Mencionar que a administração cumpriu com as normas e regulamentos a que a entidade está sujeita;

D

Retificar que as estimativas contábeis foram efetuadas com base em dados consistentes; ser endereçada ao auditor independente;

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Q458041

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458041 Contabilidade Pública

Quanto às Normas Brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público sobre planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil, é correto afirmar:

A

Quando houver diferenças relevantes entre as metas planejadas e realizadas a entidade está dispensada de evidenciá-las por meio de notas explicativas.

B

Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, não devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.

C

Deve haver coerência entre os planos hierarquicamente desconectados dos seus aspectos quantitativos e qualitativos, e a aderência entre os planos hierarquicamente desligados na sua implementação

D

As informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas quadrienalmente com ações, valores e metas.

E

A evidenciação deve contribuir para a tomada de decisão e facilitar a instrumentalização do controle social, de modo a permitir que se conheçam o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das entidades do setor público a partir de dois níveis de análise.

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Q458037

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458037 Contabilidade Pública

De acordo com os normativos da Secretaria do Tesouro, é correto afirmar:

A

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público deve ser adotado por todos os entes da Federação a partir do exercício de 2013.

B

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas de 2013, realizada em 2014, bem como as dos exercícios seguintes, deve observar, integralmente, as regras relativas às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

C

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) deverão ser adotados por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.

D

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP de observância obrigatória pelos entes da Federação terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma imediata a partir de 2014, por meio de ato normativo da STN.

E

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas nos exercícios de 2010 a 2013 e o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) serão feitos com base nos dados coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SIAFINP).

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Q458036

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458036 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar:

A

Os Procedimentos Contábeis Específicos abordam os aspectos relacionados ao reconhecimento, à mensuração, ao registro, à apuração, à avaliação e ao controle do patrimônio público, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

B

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais padronizam os conceitos e procedimentos contábeis relativos ao FUNDEB, às Parcerias Público-Privadas, às Operações de Crédito, ao Regime Próprio da Previdência Social, à Dívida Ativa, aos Precatórios e aos Consórcios Públicos.

C

As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de caixa, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.

D

Visando apoiar o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público e a implantação dos procedimentos, foi instituído o Congresso Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CBCASP).

E

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza o plano de contas do setor público somente em âmbito dos municípios, adequando-o aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

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Q458033

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458033 Contabilidade Pública

Conforme a Lei n ^o 4.320/64, é correto afirmar:

A

Integrarão a Lei do Orçamento somente o quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

B

O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo integração a Lei de Diretrizes Orçamentária

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, permitidas deduções a critério do Governo.

D

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

E

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvados os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam ser cumpridos subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

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Q447202

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo |

Q447202 Contabilidade Pública

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

O processo que contém o termo de convênio e seus aditivos, bem como o plano de trabalho e suas eventuais reformulações, deve ser encaminhado ao respectivo órgão de contabilidade analítica, no prazo de 5 dias, a contar da data da assinatura dos instrumentos e da aprovação da reformulação pelo concedente.

Certo

Errado

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Q446129

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q446129 Contabilidade Pública

Em conformidade com os procedimentos contábeis patrimoniais apresentados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a inscrição da dívida ativa tributária provoca

A

redução do passivo total.

B

modificação da composição do passivo

C

aumento do ativo total.

D

aumento da situação patrimonial líquida.

E

modificação da composição do ativo.

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Q446125

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q446125 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n^o 4.320/1964, todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão objeto de

A

alteração da Lei Orçamentária Anual.

B

execução de créditos especiais.

C

registro contábil.

D

controle extracontábil.

E

abertura de créditos suplementares.

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Q444628

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Contador |

Q444628 Contabilidade Pública

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de um Estado da Federação, após receber as propostas da lei orçamentária e das emendas dos deputados, procedeu à análise das propostas de emendas. A proposta que pode ser admitida, por estar de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é:

A

construção de barragem, pendente de aprovação ambiental, para beneficiar quatro municípios;

B

criação de centros públicos de acesso à internet na capital e nos municípios do interior;

C

redistribuição dos recursos previstos para construção de cisternas, para contemplar mais municípios;

D

redução em 10% na dotação das despesas de custeio;

E

redução das despesas com horas extras do pessoal alocado nos serviços de natureza administrativa.

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Q444624

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Contador |

Q444624 Contabilidade Pública

A sessão de patrimônio de um ente da federação estava procedendo ao levantamento dos itens patrimoniais do ente para verificar a necessidade de reavaliação ou reconhecimento de perdas. Os veículos de transporte de estudantes, com valor líquido contábil de 480.000,00, estão depreciados em 40%. A entidade estima o valor de uso do conjunto de ativos é 450.000,00. O valor de mercado dos ativos, nas condições atuais é de 430.000,00, com 10% de custos de alienação.

Em referência ao texto e de acordo com as disposições da NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o valor recuperável desse conjunto de ativos é:

A

480.000,00;

B

450.000,00;

C

430.000,00;

D

387.000,00;

E

288.000,00.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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