Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

A Lei n^o 10.180/2001 prevê que, além da Secretaria do Tesouro Nacional, integram o Sistema de Administração Financeira Federal os órgãos setoriais, a exemplo da unidade de programação financeira

Considere os seguintes itens: 

I. saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada.

II. a tendência do exercício.

III. a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

IV. os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Consoante dispõe a Lei n^o 4.320/1964, deve ser considerado para o cálculo do excesso de arrecadação, que pode ser classificado como fonte de recurso para os créditos adicionais suplementares e especiais, o contido em 

No que se refere à dívida ativa, a Lei n^o 4.320/1964 estabelece que se trata de um

Consoante a Lei n^o 4.320/1964, a aquisição de imóveis pode ser classificada, conforme o caso, como

Considerando a NBC TSP e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), assinale a alternativa que indica o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público:

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

Conforme art. 85 da lei 4.320/64, “os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução________, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços ________, o levantamento dos ________, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.“

A NBC T 16.1, que foi revogada pela NBC TSP EC (Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual), previa que a “Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público”. Sobre o assunto, é correto afirmar que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é uma:

Uma entidade pública adquiriu um equipamento importado para um centro de diagnóstico especializado por R$ 1.280.000,00 em 30/11/2010, com a expectativa de usá-lo para prestação de serviços por 10 anos, a partir de janeiro de 2011. Em decorrência de restrições técnicas, após 6 anos de uso, a entidade apurou que o equipamento só poderia ser usado por mais 2 anos, e o valor de uso obtido a partir do fluxo de caixa futuro descontado foi estimado em R$ 400.000,00. A entidade apurou ainda que o equipamento poderia ser vendido por R$ 300.000,00.

A partir das definições apresentadas no MCASP e das informações fornecidas, o valor recuperável do equipamento representa:

Uma entidade foi acionada judicialmente para pagar uma indenização em decorrência de atrasos em um contrato de prestação de serviços. A assessoria jurídica da entidade avalia a perda do processo como provável e fez uma estimativa de perda entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Considerando essas informações e as orientações da norma NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade deve:

Conforme a NBC TSP01A, a entrada de recursos de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de ativo deve ser reconhecida como ativo quando e somente quando:

Assinale a afirmativa que representa a definição do atributo oportunidade da informação de custos, conforme a NBC T 16.11, que trata do subsistema de informação de custos do setor público.

Atendendo a NBC T 16.6, que estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público, é correto afirmar que:

De acordo com a NBC T16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, é correto afirmar que:

Como proposto pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para viabilizar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo foi criado no PCASP um procedimento para a segregação dos valores das transações que serão excluídas ou incluídas na consolidação. Assinale a alternativa que apresenta o nível e as classes que são as bases de tal procedimento.

Nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual que expressa: “...é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar”, pode-se afirmar que se trata da característica qualitativa a:

Quanto à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, é correto afirmar que: “As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs (Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público) são a...”

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que: “O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto...”

Consoante o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:

I - No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua potencial capacidade de gerar fluxos de caixa.

II - As entidades do setor público tem existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida.

III - As demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

É correto afirmar que são verdadeiras as afirmativas:

No orçamento público, as despesas são classificadas nas seguintes categorias econômicas, conforme o Art 12 da Lei nº 4.320/1964: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Assinale a alternativa que trata de Despesa Corrente.