Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor dos ingressos extraorçamentários no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,

Em 15/12/2017, um determinado ente estadual empenhou despesa com a aquisição de aparelhos de radiografia odontológica no valor de R$ 56.000,00, mas até o final do exercício financeiro de 2017 o fornecedor não tinha entregado os aparelhos de radiografia odontológica e a despesa não havia sido liquidada. Sendo assim, em 29/12/2017, o empenho da despesa foi anulado. Todavia, no dia 12/01/2018, o fornecedor entregou os aparelhos de radiografia odontológica em conformidade com os prazos estabelecidos em contrato. No primeiro semestre do exercício financeiro de 2018, conforme a Lei n° 4.320/1964, ao ordenador de despesa foi

No dia 02 de julho de 2018, o ordenador de despesa de uma unidade orçamentária estadual empenhou despesa no valor de R$ 300.000,00 referente à concessão de auxílio financeiro a pesquisadores, na forma de bolsas de pesquisas, para o desenvolvimento de pesquisas científicas. No dia 16 de julho de 2018, foi constatado um erro e o empenho referente à concessão de auxílio financeiro a pesquisadores foi anulado. Sendo assim, em 16 de julho de 2018, conforme a Lei n° 4.320/1964, o valor de R$ 300.000,00 foi

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sentido amplo, um item que pode ser classificado como receita pública é

A conta “depósitos”, de que trata a Lei nº 4.320/64,

A Portaria Interministerial nº 163/2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas, diz que a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de

No momento da obtenção das operações de crédito I, II e III, o valor do principal foi classificado, respectivamente, como

De acordo com NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, as opções a seguir apresentam fatores que devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo do setor público, à exceção de uma. Assinale-a.

Um ente federado começou a adquirir determinado material de consumo apenas em dezembro do exercício financeiro corrente. Foram efetuadas as seguintes transações com esse material:

4 de dezembro – aquisição de 2000 unidades ao preço unitário de R$ 150,00;

10 de dezembro – aquisição de 3000 unidades ao preço unitário de R$ 200,00;

11 de dezembro até o final do exercício: saída de 3500 unidades para consumo.

O estoque final desse material de consumo no almoxarifado do ente federado ao final do exercício, de acordo com o critério de avaliação estipulado pela Lei n° 4.320/1964 para esse tipo de material, deverá equivaler a

O contador(a) público(a) precisa conhecer as funções e funcionamento da contabilidade aplicada ao setor público. Assim, de acordo com a Lei 4.320/64 (Lei do Orçamento), é incorreto afirmar:

De acordo com o artigo 35 da Lei 4.320/64, o qual aborda o reconhecimento da receita e da despesa pública, e conforme o regime orçamentário, é incorreto afirmar:

O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades.

Considerando a Lei nº 4.320/1964 no que tange à temática “Despesa”, pode-se afirmar que

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são considerados como adicionais

De acordo com a NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, uma receita de um ente público estadual que pode ser classificada como sem contraprestação é aquela decorrente

Considere as informações a seguir sobre um veículo adquirido em 31/12/2016 por uma autarquia estadual que é utilizado em suas operações:

I. Custo incorrido para a aquisição do veículo em 31/12/2016: R$ 90.000,00.

II. Custo necessário para adquirir, em 31/12/2017, o mesmo potencial de serviços remanescente do veículo em 31/12/2017: R$ 76.000,00.

III. Preço líquido de venda do veículo em 31/12/2017: R$ 60.000,00.

De acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, em 31/12/2017, o valor de, em reais,

Considere as informações a seguir referentes a um lote de um composto químico adquirido por uma empresa estatal dependente:

Preço de compra: R$ 88.000,00, a prazo.

Seguro sobre compra: R$ 500,00, à vista.

Frete sobre compra: R$ 3.000,00, à vista.

Tributos recuperáveis incluídos nos gastos de aquisição do lote: R$ 14.400,00

Tributos não recuperáveis incluídos nos gastos de aquisição do lote: R$ 8.000,00

O prazo de pagamento negociado com o fornecedor foi 300 dias. Se o lote do composto químico tivesse sido adquirido à vista, o preço de compra seria R$ 66.000,00.

Com base na NBC TSP 04, o estoque referente ao lote do composto químico foi mensurado no momento do reconhecimento no ativo pelo valor de, em reais,

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade a partir de 2008, tendo em vista a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público emitidas pelo IPSASB/IFAC. Considerando o exposto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A NBC TSP 07, em seu item 78, determina que apenas o método linear pode ser utilizado para reconhecimento da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público.

( ) Conforme disposto no item 3 da NBC T 16.6 (R1), as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são as seguintes: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e Notas Explicativas.

( ) De acordo com as disposições da NBC TSP 04, os estoques de moeda não emitida, ou seja, que ainda não estão circulação, e, portanto, estão em poder da Casa da Moeda do Brasil, devem ser mensurados com base em seu custo de impressão ou cunhagem.

( ) A NBC TSP 01 aborda aspectos relativos ao reconhecimento e mensuração de receitas de entidades do setor público decorrentes de transações sem contraprestação, como, por exemplo, a receita de tributos, de transferências monetárias decorrentes de multas e de aluguel de itens do ativo imobilizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Conforme o art. 29 da Lei nº 4.320/64, que órgão é responsável por organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, que servirão de base para a estimativa da receita, na proposta orçamentária?