Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

O Sistema de Contabilidade, no âmbito do setor público, caracteriza-se pelo seu papel de transversalidade, ao proporcionar apoio aos demais sistemas, pela própria natureza da Ciência Contábil.

A diretriz 2 das Orientações Estratégicas compreende um conjunto de atividades que serão traduzidas em ações voltadas ao permanente desenvolvimento conceitual da Contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil.

O CFC é o órgão responsável por garantir que os profissionais de contabilidade observem procedimentos adequados à finalidade e objetivo da ciência contábil.

A elaboração das normas parte do princípio de que a Contabilidade aplicada ao Setor Público não deve se limitar a questões orçamentárias e legais, pois o processo de controle do patrimônio público deve partir do estudo dos fenômenos e transações que o afetam.

adoção das regras gerais de observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicáveis ao regime de adiantamento.

comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.

consignação do numerário restante, oriundo de empenho na dotação “crédito extraordinário”, para a realização de despesas imediatas.

integralização do código de fonte/destinação de recursos do regime de adiantamento, entre a receita e a despesa de pronto pagamento.

Confiabilidade

Tempestividade.

Integridade.

Uniformidade.

sistema de tomada de decisão.

identificação dos eventos.

procedimentos de prevenção.

monitoramento.

3, 1, 2, 3, 5.

1, 4, 2, 5, 3.

1, 2, 4, 5, 3.

5, 3, 1, 4, 2.

3, 1, 3, 2, 5.

é dispensável do registro contábil o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, com base em tabela auxiliar inclusa em plano de contas.

os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os princípios de contabilidade. Os registros contábeis devem ser validados por contabilistas, com base em documentação hábil e em conformidade às normas e às técnicas contábeis.

o registro dos bens, direitos e obrigações deve possibilitar a indicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e identificação. Em cumprimento à Lei nº 12.527 /1964, os débitos serão escriturados com individualização do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

quando se tratar de transação em moeda estrangeira, o registro será na moeda de origem, sem conversão em moeda nacional.

Custo do ativo.