Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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I - A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
II - Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
III - Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
IV - A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
Marque a alternativa que julga CORRETAMENTE os itens supramencionados.
I. Os atos e fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais no patrimônio das entidades do setor público são definidos como transações no setor público.
II. As transações no setor público, conforme suas características e seus reflexos no patrimônio público, podem ser classificadas nas seguintes naturezas: orçamentárias e extraorçamentárias.
III. As variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
IV. As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais, podendo ou não afetar o patrimônio líquido.
V. As transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.
Está correto o que se afirma APENAS em
acerca de contabilidade pública.
acerca de contabilidade pública.
e de administração financeira, julgue os itens seguintes.
Déficit orçamentário executado................................. 130.000,00
Variações ativas independentes de execução orçamentária ................................................................... 180.000,00
Variações passivas independentes de execução orçamentária ................................................................... 155.000,00
Ativo Financeiro em 31/12/2009 ............................... 389.000,00
Ativo Permanente em 31/12/2009............................. 631.000,00
Com base apenas nessas informações, pode-se afirmar que o ente público nesse exercício apresentou:
I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. As primeiras subdividemse em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
II. São receitas de capital: as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. A contabilidade aplicada ao setor público possui especificidades que a torna singular em relação aos demais ramos da contabilidade. Dessa forma, não está obrigada a obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade.
IV. Devem ser considerados como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos.
V. A Lei estabelece como estágios da execução da receita Orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas(I) é a seguinte:
um determinado governo municipal:
? Orçamento inicial da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade
pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
? Lançamento da Receita: tributária R$ 636.000,00; de serviços R$ 100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00; transferências
correntes R$ 1.100.000,00; alienação de bens móveis R$ 130.000,00.
? Arrecadação da Receita: tributária R$ 600.000,00; de serviços R$ 100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00; transferências
correntes R$ 1.100.000,00; alienação de bens móveis R$ 130.000,00.
? Empenho de despesas: pessoal e encargos sociais R$ 1.000.000,00; serviços de terceiros R$ 130.000,00; material de
consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 340.000,00; serviços de consultoria R$ 100.000,00; juros e encargos da
dívida fundada R$ 80.000,00; assistência a estudantes R$ 120.000,00.
? Liquidação de despesas: pessoal R$ 1.000.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 160.000,00;
aquisição de imóveis R$ 340.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00; assistência a estudantes R$ 120.000,00.
? Pagamento de despesas: pessoal R$ 980.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 150.000,00;
aquisição de imóveis R$ 300.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 70.000,00; assistência a estudantes
R$ 110.000,00.
? Pagamento de Restos a Pagar de períodos anteriores no valor de R$ 80.000,00.
? Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 36.000,00.
? Recebimento de bens móveis em doação no valor de R$ 55.000,00.
? Recebimento de cauções, em dinheiro, no valor de R$ 32.000,00.
I. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
II. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
III. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
IV. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas e haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente.
Está correto o que se afirma em
"A Contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais."
Pode-se afirmar, com base no texto, que: