Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Depreende-se da Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público que gasto é dispêndio,
desembolso é pagamento, investimento é gasto incorporado
ao patrimônio e, se aplicado ao processo produtivo,
converte-se em custo, e, na apuração do resultado do
período, o custo realizado é tido como despesa,
independentemente do momento do consumo do objeto do
gasto.
As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.
Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria.
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.o 4.320/1964).
A partir da situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento.