Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil de ativo contingente referente a ressarcimento de valores indevidamente pagos a servidores por uma entidade pública deve ser efetuado por meio do seguinte lançamento contábil:

O Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, integra o Relatório

As informações a seguir são referentes à aquisição e à distribuição gratuita de 100 cestas básicas por uma entidade pública.

14/12/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 20.000,00 para a aquisição das 100 cestas básicas.

19/12/2022: entrega das 100 cestas básicas pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 14/12/2022.

23/12/2022: distribuição gratuita das 100 cestas básicas.

09/01/2023: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 14/12/2022.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012.

Desse modo, para atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto pelos seguintes elementos, EXCETO:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica, tais como: monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte. Certas características, incluindo as descritas abaixo, são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural (MCASP, 2021):

I. Seu valor em termos cultural, ambiental, educacional e histórico é passível de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado;

Il. Obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda;

III. São geralmente insubstituíveis e seus valores podem diminuir ao longo do tempo, se sua condição física se deteriorar;

IV. Pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.

Analise as características, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA: