Questões de Contabilidade Pública - Operações de Crédito para Concurso

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deve observar as exigências mencionadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre as quais:

I. Poderá realizar-se somente a partir do primeiro dia útil do segundo semestre.

II. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. Só é permitida quando existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Quais estão corretas?

Equiparam-se a Operações de Crédito:

No que diz respeito às operações de crédito por antecipação de receita, é correto afirmar que

A possibilidade da classificação de uma operação de crédito renegociada em um nível de risco inferior ao, originalmente, atribuído ao cliente ou ao grupo econômico ao qual ele pertença, depende:

O ganho eventualmente auferido por ocasião da renegociação de operações de crédito, que aumente o prazo inicialmente pactuado, calculado pela diferença entre o valor da renegociação e o valor contábil dos créditos, deve ser registrado:

A conta ICMS A RECUPERAR tem saldo devedor. Tal situação representa:

É(São) exemplo(s) de operações de crédito:

O ingresso decorrente de operações de crédito por antecipação de receita e a receita decorrente do aluguel a terceiros de imóvel pertencente ao Município são contabilmente tratados como receita

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Com base somente nesse Manual, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Receitas Realizadas. 2. Receitas Correntes. 3. Receitas de Capital. 4. Operações de Crédito/Refinanciamento.
Coluna 2
( ) Demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos. ( ) Correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária. ( ) São as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. ( ) As receitas orçamentárias aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Caso um ente público apresente insuficiência de caixa durante o exercício financeiro poderá recorrer à operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, mas para isto deverá observar, rigorosamente, as regras estabelecidas na legislação, principalmente os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa que não apresenta uma exigência prevista na legislação mencionada:

A obtenção de recursos através de uma operação de crédito de longo prazo, em uma instituição governamental gera um lançamento de uma:

Em relação a todas as receitas públicas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, assinale a assertiva correta.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, são operações de crédito, EXCETO

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará entre outras as seguintes, EXCETO: 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entre outros, equipara-se a operações de crédito e está vedado(a)

Analise as seguintes afirmações sobre as origens e as espécies da receita orçamentária.

I. Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.

II. As taxas cobradas pelos entes da Federação, no âmbito das respectivas atribuições, são espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. As Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza específica tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esse crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.

IV. “Operações de Crédito” representa uma origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”. São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. Há duas espécies desse tipo de receita: internas e externas.

Estão CORRETAS as afirmações:

Com base na Lei n° 4.320/64, compreende a dívida flutuante, EXCETO

Segundo a legislação vigente, as operações de créditos por antecipação de receita orçamentária (ARO) destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Sobre esse dispositivo são feitas as seguintes considerações:

I. podem ser realizadas em qualquer ano, a partir do dia 10 de janeiro, exceto no último ano de mandato do Prefeito.

II. as realizadas por Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto a instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo BACEN.

III. podem ser efetuadas mesmo enquanto vigentes outras de mesma natureza, desde que não ultrapassem o limite estabelecido na lei de créditos que as autorizou.

IV. é possível realizar as operações de ARO se houver autorização específica na lei orçamentária e o produto de sua arrecadação se destinar a despesas de capital.

São verdadeiras as afirmativas apresentadas em: