Questões de Concurso
Sobre operações de crédito em contabilidade pública
Foram encontradas 122 questões
Assinale a alternativa que CONTÉM o título da definição acima.
I - A realização da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não representa uma receita orçamentária para o Ente. II - Podem ser realizadas operações de crédito por antecipação da receita simultâneas ao longo do exercício, mas o somatório não pode ultrapassar o valor da receita corrente líquida do Ente. III - A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária somente pode ser realizada a partir do dia 10 de janeiro e deve ser liquidada até 10 de dezembro do mesmo ano em que foi realizada. IV - Os juros incidentes sobre a operação de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificados como despesa orçamentária.
Estão corretas as afirmativas:
O registro do referido recurso deve:
A necessidade de refinanciamento do principal da dívida mobiliária deve sujeitar-se, no âmbito municipal, ao limite de 1,2 vezes a receita corrente líquida (RCL) ajustada do exercício.
Embora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribunais de contas quando os montantes da dívida consolidada e das operações de crédito dos entes ultrapassarem 50% dos respectivos limites.
Um ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto para despesas de capital sem descumprir a regra de ouro, desde que as referidas operações sejam autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
As operações de crédito por antecipação de receita,
embora não tenham natureza orçamentária, integram a
dívida flutuante.
A nota de empenho deverá indicar
Determinado ente público decidiu realizar um novo programa no corrente exercício, tendo apurado a seguinte situação financeira e orçamentária:
receita arrecadada R$ 3.100.000
receita prevista R$ 3.000.000
despesa autorizada R$ 3.000.000
despesa realizada R$ 2.500.000
crédito extraordinário aberto no exercício R$ 200.000
Com base na tabela e nas informações precedentes, é correto
afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito
por Antecipação de Receita Orçamentária e o pagamento de Restos a Pagar Processados são, respectivamente,
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
As operações de crédito por antecipação da receita
orçamentária são um exemplo de entrada
compensatória no ativo e no passivo financeiros, sendo,
por isso, tratadas, pela Lei n.o
4.320/1964, como receitas
extraorçamentárias.
Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição.
O pagamento do principal de operações de crédito é
classificado como despesa orçamentária de capital, exceto se
for uma operação de crédito de antecipação de receita
orçamentária.
Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.
Ainda que enseje obrigação a pagar para a administração
pública, um passivo não deve ser registrado quando ausente
a devida previsão orçamentária.
Conheça nossos planos